Requerimento n° 324, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as implicações decorrentes dos cortes no orçamento daquela Pasta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/07/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 324/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 10/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as implicações decorrentes dos cortes no orçamento daquela Pasta.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/04/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26020 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.393, de 2007, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 29/06/2007 | Retificado no DSF Páginas 21626-21627 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 422, de 2007, da Mesa (Relator Senador Papaléo Paes), favorável, com exclusão da terceira pergunta. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 422, de 2007, da Mesa (Relator Senador Papaléo Paes), favorável, com exclusão da terceira pergunta. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17256-17257 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 422, de 2007, da Mesa (Relator Senador Papaléo Paes), favorável, com exclusão da terceira pergunta. À SEXP. |
| 11/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 9283 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ESCLARECIMENTOS, PREJUÍZO, POPULAÇÃO, EFEITO, CORTE, DOTAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, VERBA TRÊS.
- 31/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.393, de 2007, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26020
- 06/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 21, cópia do Ofício SF nº1.059, de 02.08.2007, do Senador Antônio Carlos Valadares, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 16 a 20, o original do Aviso nº 1.393, de 19.07.2007, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 20/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgao, nesta data.
- 20/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, atendendo solicitação.
- 04/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 768 de 01/06/07, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 15).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 422, de 2007, da Mesa (Relator Senador Papaléo Paes), favorável, com exclusão da terceira pergunta.
À SEXP. - Retificado no DSF Páginas 21626-21627
- Publicado no DSF Páginas 17256-17257
- Publicado no DSF Páginas 17268
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 16/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável, propondo a exclusão de um dos itens e conseqüentemente, nova redação para o Requerimento.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 11/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9283
- RQS 324/2007
- Legislação citada
- 10/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 16:56