Sugestão n° 4, de 2007
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Legitimidade no juizado especial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 17/07/2009 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
- Identificação:
- SUG 4/2007
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/04/2007
- Descrição/Ementa
- Legitimidade no juizado especial.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/06/2007
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.230, de 2009-CDH, relator ad hoc Senador José Nery, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2009, que apresenta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33941 | Leitura do Parecer nº 1.230, de 2009-CDH, relator ad hoc Senador José Nery, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2009, que apresenta. |
18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33851-33862 | Leitura do Parecer nº 1.230, de 2009-CDH, relator ad hoc Senador José Nery, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2009, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2007
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 01/07/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador José Nery (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/07/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSIÇÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, FIXAÇÃO, LEGITIMIDADE, JUIZADO ESPECIAL.
Matéria |
---|
PLS 331/2009 |
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.230, de 2009-CDH, relator ad hoc Senador José Nery, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2009, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 33941
- Publicado no DSF Páginas 33851-33862
- Avulso de parecer
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às folhas 27 e 28, cópia da legislação citada.
Encaminhada ao Plenário.
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Colhidas as assinaturas necessárias à apresentação do Projeto de Lei do Senado em conformidade com o texto apresentado no parecer desta CDH.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDH para ajustes no Parecer.
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Valter Pereira, lido "ad hoc" pelo Senador José Nery, favorável a aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei do Senado apresetado, que passa a constituir o Parecer desta CDH.
Anexei às fls. 15 a 24, contendo o Parecer e Ofício encaminhando ao Presidente do Senado, a aprovação da Sugestão.
À SSCLSF.
- 03/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Valter Pereira o relatório com o voto pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- 17/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Valter Pereira para relatar a matéria.
- 13/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta CDH, em 13/04/2007.
- 12/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatoze) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48