Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 9, de 2007

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão
Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, na forma do Inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, seja constituída Subcomissão destinada a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/12/2018 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 03:09
Identificação:
RQE 9/2007
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/03/2007
Descrição/Ementa
Requer, na forma do Inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, seja constituída Subcomissão destinada a avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. (Volume - II)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
27/03/2008
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar
Local:
Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Em 27/3/08, realizada a 1ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, às 10: 00 horas, na qual foi apresentada uma Versão Preliminar do Relatório da Subcomissão. Anexados a Pauta, Lis... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/12/2008
Local:
Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação Legislativa:
Em 17/12/08, foi realizada a 4ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, às 11:30 horas, na qual ocorreu a apresentação e aprovação do Relatório Final da Subcomissão, que, nos termos... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13126-13127
Leitura do Oficio nº 59/2009, de 14 de abril de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março do corrente, foi dado conhecimento à Comissão que a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, criada por meio do requerimento, aprovou seu Relatório Final, que deverá ser submetido à apreciação do Plenário da Comissão.
À CAE.
Tramitação encerrada
Despacho:
20/03/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAERT - (Subcomissão Temporária - Reforma Tributária):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, FINALIDADE, ANÁLISE, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, EVOLUÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTAS, ALTERNATIVAS, EFICÁCIA, FUNCIONAMENTO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 647 (seiscentos e quarenta e sete) folhas numeradas, em 2 volumes.
************* Retificado em 15/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 647 (seiscentas e quarenta e sete) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 687 (seiscentas e oitenta e sete) folhas numeradas)".
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/01/2011
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Relatório Final da Subcomissão, aprovado em 17/12/2008, aguarda apreciação pelo Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 59/2009, de 14 de abril de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março do corrente, foi dado conhecimento à Comissão que a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, criada por meio do requerimento, aprovou seu Relatório Final, que deverá ser submetido à apreciação do Plenário da Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 13126-13127
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante a 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março de 2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, comunicou aos membros que, a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, aprovou seu Relatório Final, concluindo, portanto, a sua tarefa, e que o referido Relatório deverá ser submetido à apreciação do Plenário desta Comissão.
Anexadas Fala do Presidente e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 640 a 644).
Anexado o OF. 059/2009-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Relatório Final da Subcomissão, que deverá ser submetido à apreciação do Plenário desta Comissão (fl. 645).
À SCLSF.
19/12/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 4ª Reunião da Subcomissão, realizada em 17/12/08, às 11:30 horas (fls. 637 a 639).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
17/12/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 17/12/08, foi realizada a 4ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, às 11:30 horas, na qual ocorreu a apresentação e aprovação do Relatório Final da Subcomissão, que, nos termos do art. 73, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, será submetido à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexados a Pauta, Lista de Presença e o Resultado da referida Reunião (fls. 564 a 566)
Anexado o Relatório Final aprovado pela Subcomissão. (fls. 567 a 636).
Relatório Legislativo
01/07/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 01/07/08, durante a 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado o Requerimento nº 28/2008-CAE, que requer, nos termos do art. 76, § 1º, Inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por um período de 6 meses, dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária - CAERT.
Anexado o Requerimento nº 28/2008-CAE e as Notas Taquigráficas da 18ª Reunião da CAE (fls. 548 a 563).
26/06/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 3ª Reunião da Subcomissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 18/06/08, às 14:00 horas (fls. 527 a 547).
19/06/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Subcomissão e 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em conjunto, em 18/06/08, às 14:00h, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Exmo. Sr. Maílson da Nóbrega, Ex-Ministro de Estado da Fazenda; Sr. Marcos Costa Holanda, Diretor-Geral do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece; e da Sra. Maria Helena Zockun, Coordenadora de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ¿ FIPE.
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 510 a 512).
Anexada, ainda, cópia das Apresentações feitas pelos Srs. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica, e Marcos Costa Holanda, Diretor-Geral do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece, e pela Sra. Maria Helena Zockun, Coordenadora de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ¿ FIPE. (fls. nºs 513 a 526).
17/04/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexada Ata e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, realizada em 10 de abril de 2008, às 10:00 horas. (fls. 493 a 509)
10/04/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 10/04/08, foi realizada a 2ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, às 11: 00 horas, na qual ocorreu uma Audiência Pública com a presença dos Srs. Marcelo Fisch de Berredo Menezes, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, George Tormin, Secretário Adjunto de Fazenda do Estado de São Paulo, e Albérico Mascarenha, Economista.
Anexados a Pauta, Lista de Presença e o Resultado da referida Reunião (fls. 473 a 475)
Anexados cópias das Apresentações feitas pelos Srs. Marcelo Fisch de Berredo Menezes e George Tormin. (fls. 476 a 492).
04/04/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexada Ata e Notas Taquigráficas da 1ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, realizada em 27 de março de 2008, às 10:00 horas. (fls. 455 a 472)
27/03/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 27/3/08, realizada a 1ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, às 10: 00 horas, na qual foi apresentada uma Versão Preliminar do Relatório da Subcomissão.
Anexados a Pauta, Lista de Presença e o Resultado da referida Reunião (fls. 397 a 399)
Anexados o Relatório Preliminar da Subcomissão, Proposta do Novo Sistema Tributário e Síntese do Novo Sistema Tributário (fls.400 a 454).
Anexo
Anexo
Relatório Legislativo
25/03/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 25/03/08, durante a 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante designa nos termos do art. 89, IV, do R.I.S.F., o Senador Osmar Dias para integrar a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, como membro suplente, na vaga do PMDB. Anexada nova Composição da Subcomissão. (fl. 396)
18/03/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexados cópias dos Ofícios nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2008-CAERT, encaminhados aos Excelentíssimos Srs. Deputados Federais Luiz Carlos Hauly, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Alfredo Kaefer, Júlio Semeghini, Arnaldo Madeira, José Aníbal e Silvio Torres, respectivamente, convidando para participar, como ouvinte, de uma Reunião desta Subcomissão, a realizar-se em 27 de março de 2008, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões nº 19, da Ala Alexandre Costa, na qual será apresentada uma versão preliminar do Relatório da Subcomissão. (fls. 389 a 395)
11/03/2008
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 11/03/08, durante a 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante designa nos termos do art. 89, IV, do R.I.S.F., o Senador Delcídio Amaral para integrar a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, como membro suplente, na vaga do Bloco de Apoio ao Governo, em Substituição à Senadora Ideli Salvatti; nas vagas do PMDB, o Senador Romero Jucá, como membro titular, e o Senador Mão Santa, como membro suplente; e, ainda, o Senador Antonio Carlos Júnior, como membro titular, na vaga do Bloco Parlamentar da Minoria anteriormente preenchida pelo Senador Jayme Campos. Anexada nova Composição da Subcomissão.
18/12/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 18/12/07, durante a 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado o Requerimento nº 63/2007-CAE, que requer, nos termos do art. 76, § 1º, Inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por um período de 6 meses, dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária - CAERT.
Anexado o Requerimento nº 63/2007-CAE e as Notas Taquigráficas da 40ª Reunião da CAE (fls. 387 a ).
01/11/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 10ª Reunião da Subcomissão, realizada em 25/10/07, às 10:30 horas (fls. 372 a 386).
25/10/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 10ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 25/10/07, às 10:30h, na qual foi realizada Audiência Pública realizada com a presença dos Srs. Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal do Brasil e Consultor na Área Tributária; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - OAB/SP; e Gustavo Brigagão, Advogado Tributarista, a fim de debater sobre a Reforma Tributária.
Anexados a Pauta, o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 367 a 369).
Anexada, ainda, cópia da Apresentação feita pelo Sr. Gustavo Brigagão, Advogado Tributarista. (fls. nºs 370 e 371).
19/10/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexados os Ofícios OF.038, 039 e 040/2007-CAERT, datados de 18/10/07, convidando os Srs. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Advogado Tributarista, EVERARDO MACIEL, Advogado Tributarista e GUSTAVO ANDRÉ MULLER BRIGAGÃO, Advogado do Escritório Ulhoa Canto, Rezende e Guerra Advogados, respectivamente, para participarem de uma Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de outubro próximo, às 10:30 horas, a fim de debater sobre a Reforma Tributária (fls. 364 a 366).
15/10/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 9ª Reunião da Subcomissão, realizada em 08/10/07, às 19:00 horas (fls. 351 a 363).
09/10/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 9ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 08/10/07, às 19:00h, na qual foi realizada Audiência Pública realizada com a presença do Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e do Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, a fim de dar ciência à Subcomissão sobre os andamentos da Reforma Tributária que será apresentada pelo Governo.
Anexados a Pauta, o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 341 a 343).
Anexada, ainda, cópia da Apresentação feita pelo Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Mismistério da Fazenda. (fls. nºs 344 a 350).
02/10/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 02/10/07, durante a 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado o Requerimento nº 43/2007-CAE, que requer, nos termos do art. 76, § 1º, Inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por um período de 84 dias, dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária - CAERT.
Anexado o Requerimento nº 43/2007-CAE e as Notas Taquigráficas da 30ª Reunião da CAE (fls. 323A a 323N).
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 8ª Reunião da Subcomissão, realizada em 20/09/07, às 11:30 horas (fls. 324 a 340).
Anexados os Ofícios nºs 036/2007-CAERT e 037/2007-CAERT, datados de 02 de outubro de 2007, convidando os Srs. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, respectivamente, para uma Audiência Pública a realizar-se em 08 de outubro de 2007, às 19:00 horas, na Sala nº 19, da Ala Alexandre Costa, a fim de dar ciência a Subcomissão sobre os andamentos da Reforma Tributária que será realizada pelo Governo Federal. (fls. 340a e 340b)
20/09/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 8ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 20/09/07, às 11:30h, na qual foi realizada Reunião tendo como expositor o Senhor José Roberto Rodrigues Afonso, Assessor Técnico da Subcomissão e Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a fim de discutir os subsídios técnicos para avaliação do sistema tributário.
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 290 a 292).
Anexada, ainda, cópia da Apresentação feita pelo Senhor José Roberto Rodrigues Afonso, Assessor Técnico da Subcomissão e Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. (fls. nºs 293 a 323).
26/06/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 7ª Reunião da Subcomissão, realizada em 20/06/07, às 19:00 horas (fls. 272 a 289).
25/06/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexados os Ofícios OF.020, 021 e 022/2007-CAERT, datados de 20/06/07, convidando os Srs. ALBÉRICO MASCARENHA, Ex-coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, GEORGE TORMIN, Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO, Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, respectivamente, para participarem de uma Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de junho próximo, às 19:00 horas, a fim de debater sobre a modernização tributária com ênfase na implantação de notas fiscais eletrônicas (fls. 269 a 271).
21/06/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 7ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 20/06/07, às 19:00h, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença do Senhor Fernando Antonio Rezende Silva, Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV, e da Senhora Maria Helena Zockun, Coordenadora de Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe.
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 252 a 254).
Anexada, ainda, cópia das Apresentações feitas pela Senhora Maria Helena Zockun, Coordenadora de Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, e pelo Senhor Fernando Antonio Rezende Silva, Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV. (fls. nºs 255 a 268).
20/06/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 6ª Reunião da Subcomissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 14/06/07, às 11:00 horas (fls. 233 a 251).
19/06/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 5ª Reunião da Subcomissão, realizada em 12/06/07, às 19:00 horas (fls. 219 a 232).
14/06/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Subcomissão e 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em conjunto, em 14/06/07, às 11:00h, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença do Exmo. Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica.
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 197 a 199).
Anexada, ainda, cópia da Apresentação feita pelo Exmo. Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica. (fls. nºs 200 a 218).
13/06/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 12/06/07, às 19:00h, na qual foi realizada Reunião de Trabalho com a presença dos Senhores Samuel de Abreu Pessôa, Consultor Legislativo do Senado Federal, e José Roberto Rodrigues Afonso, Economista do BNDES e da Unicamp.
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 168 a 170).
Anexada, ainda, cópia das Apresentações feitas pelos Senhores Samuel de Abreu Pessôa, Consultor Legislativo do Senado Federal, e José Roberto Rodrigues Afonso, Economista do BNDES e da Unicamp. (fls. nºs 171 a 196).
25/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas a Ata e Notas Taquigráficas da 4ª Reunião da Subcomissão, realizada em 21/05/07, às 19:00 horas (fls. 149 a 167).
22/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Subcomissão, Ordinária, em 21/05/07, às 19:00h, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. Luiz Wellisch, Secretário Municipal de Finanças do Município de São Paulo; José Afonso Bicalho Beltrão, Secretário Municipal de Finanças do Município de Belo Horizonte; Felipe Mendes, Secretário Municipal de Finanças do Município de Teresina; e Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença da referida Reunião. (fls.nºs 121 a 123).
Anexada, ainda, cópia da Apresentação feita pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Paulo Roberto Ziullkoski. (fls. nºs 124 a 148).
15/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexados os Ofícios OF.015, 016, 017, 018 e 019/2007-CAERT, datados de 15/05/07, convidando os Srs. SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina - PI, FERNANDO PIMENTEL, Prefeito de Belo Horizonte - MG, CESAR MAIA, Prefeito do Rio de Janeiro - RJ, GILBERTO KASSAB, Prefeito de São Paulo - SP e PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios, respectivamente, para participarem de uma Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de maio próximo, às 19:00 horas, a fim de debater sobre a Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal (fls. 116 a 120).
11/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 08/05/07, na qual o Senador Jayme Campos foi designado para integrar como titular a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária. (fls. 108 a 115 ).
10/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 3ª Reunião da Subcomissão, realizada em 07/05/07 (fls. 90 a 107).
08/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Em 08/05/2007, o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Jayme Campos para integrar como titular a Subcomissão Temporária da Reforma Tributária em substituição ao Senador Osmar Dias, na vaga destinada ao PFL. Anexada a Composição. (fl. 89)
07/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 3ª Reunião Ordinária da Subcomissão, com a participação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 07/05/07, às 19:00h, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença da Sra. Lina Maria Vieira, Secretária de Estado de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz; do Sr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Secretário Executivo da Receita do Estado do Amazonas (representando o Sr. Isper Abrahim Lima, Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas); Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais; Sr. Carlos Mauro Benevides Filho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Ceará; Sr. Aod Cunha De Moraes Junior, Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Waldir Júlio Teis, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso, e ainda, do Sr. Milton Gomes Soares, Secretário de Estado da Receita do Estado da Paraíba, em atendimento à deliberação da Subcomissão.
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença. (fls.nºs 85 a 88)
02/05/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexados os Ofícios OF.006, 007, 008, 009, 010, 012, 013 e 014/2007-CAEMR, datados de 26/4/07, convidando a Sra. LINA MARIA VIEIRA, Secretária de Estado de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora dos Secretários no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, e aos Srs. ISPER ABRAHIM LIMA, Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas, MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo, SIMÃO CIRINEU DIAS, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Minas Gerais, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Ceará, JORCELINO JOSÉ BRAGA, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e WALDIR JÚLIO TEIS, Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Mato Grosso, respectivamente, para participarem de uma Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de maio próximo, às 19:00 horas, a fim de debater sobre a Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal (fls. 77 a 84).
26/04/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Subcomissão, realizada em23/04/07 (fls. 62 a 76).
24/04/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 2ª Reunião Extraordinária da Subcomissão em 23/04/07, às 19:00h, na qual foi realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a fim de debater sobre a Reforma Tributária, em atendimento à deliberação da Subcomissão. Anexada cópia da apresentação feita pelo Sr. Bernard Appy. (fls. nºs 48 a 58)
Anexados a Pauta , o Resultado e a Lista de Presença. (fls.nºs 59 a 61)
19/04/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexado cópia do Aviso nº 143/MF, datado de 19/04/2007, do Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, informando que estará impedido de comparecer à Audiência Pública do dia 23/04/2007, e, sendo assim, será representado pelo Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica. (fl. 47a)
18/04/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexados os Ofícios OF. 01/2007/CAERT, datado de 12/04/2007, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando que oficie ao BNDES a cessão do funcionário José Roberto Rodrigues Afonso, para que seja colocado à disposição desta Subcomissão; OF. 02/2007/CAERT, datado de 12/04/2007, encaminhado ao Diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, Sr. Sérgio Pena, solicitando a indicação de um consultor, que atue dentro da área de Reforma Tributária, para acompanhar os serviços da Subcomissão; OF. 03/2007/CAERT, datado de 12/04/2007, convidando o Exmo Sr. Ministro Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para uma Audiência Pública, a realizar-se em 23/04/2007, às 19:00 horas; OF. 04/2007/CAERT, datado de 12/04/2007, convidando o Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal, para uma Audiência Pública, a realizar-se em 23/04/2007, às 19:00 horas; OF. 05/2007/CAERT, datado de 17/04/2007, convidando o Sr. Bernard Appy, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para uma Audiência Pública, a realizar-se em 23/04/2007, às 19:00 horas. (fls. 43 a 47)
18/04/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 1ª Reunião de Instalação da Subcomissão, realizada em 12/04/2007. (fls. 39 a 42)
13/04/2007
SF-CAERT - Subcomissão Temporária - Reforma Tributária
Ação:
Realizada a 1ª Reunião Extraordinária da Subcomissão em 12/04/07, às 12:00 h, na qual foram instalados os trabalhos e eleitos os Senhores Senadores Tasso Jereissati e Neuto de Conto, Presidente e Vice-Presidente respectivamente. O Presidente designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Subcomissão.
Anexadas a Pauta e a Lista de Presença da referida Reunião (fls.nº 37 e 38). Anexada a Composição da Subcomissão (fls. nº 38-a).
05/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada tabela de proporcionalidade de distribuição de vagas da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária. (fl. 18a)
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 8º Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, na qual o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa os Senadores membros da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária. (fls. 19 a 35)
Anexada, ainda, a Composição da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária. (fl. 36)
20/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 ( dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54