Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 10, de 2007

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão
Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer seja constituída Subcomissão visando debater e estudar a regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc. (VOLUME II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/04/2009 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
RQE 10/2007
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/04/2007
Descrição/Ementa
Requer seja constituída Subcomissão visando debater e estudar a regulamentação dos marcos regulatórios nos diversos setores de atividades que compreendem serviços concedidos pelo governo, como telecomunicações, aviação civil, rodovias, saneamento, ferrovias, portos, mercado de gás natural, geração de energia elétrica, parcerias público-privadas, etc. (VOLUME II)
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2009 Publicado no DSF Páginas 3-355 PUB RELATÓRIO 001, DE 2009 - CAE. Suplemento (nº 62)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório nº 1, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, oriundo da Subcomissão Temporária dos Marcos Regulatórios, encaminhando suas conclusões e apresentando proposições que serão lidas oportunamente.
À SCLSF.
28/04/2009 Publicado no DSF Páginas 13126-13127
Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 58/2009-CAE.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 287-307 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
Realizada a 16ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 01/10/07, às 18:30 horas, destinada a debater a questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o setor de "Vigilância Sanitária", com a presença dos Senhores Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; Edmund Klotz, representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI, no Conselho Consultivo da Anvisa; Cácito Augusto de Freitas Esteves, Assessor da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio - CNC, (representando o Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da CNC); Luiz Felipe Moreira Lima, Assessor Técnico da Ação Direta de Vigilância em Saúde no Brasil - VISBRASIL, (representando a Sra. Ana Lucia M. de Mello, Presidente da Visbrasil); e, ainda, com a participação do Prof. Ademar Menezes Júnior, Engenheiro Agronomo e Assessor da Associação Brasileira de Produtores de Essencias Florais - ABRACAMPO.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião (fls. 715 a 717).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da Visbrasil, da CNC, da CNI e da Anvisa (fls. 718 a 743).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CAERMR - (Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, FINALIDADE, ANÁLISE, DEBATE, ESTUDOS, APRESENTAÇÃO, PROPOSTAS, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, DIVERSIDADE, SETOR, AVIAÇÃO CIVIL, RODOVIA, FERROVIAS, PORTO MARÍTIMO, PORTO FLUVIAL, PORTO LACUSTRE, GÁS NATURAL, ENERGIA ELÉTRICA, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, (PPP).
08/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
11/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 1.090, suplemento ao Diário do Senado nº 62, de 09/05/2009, em que foi publicado o Relatório nº 1, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, oriundo da Subcomissão Temporária dos Marcos Regulatórios.
08/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório nº 1, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, oriundo da Subcomissão Temporária dos Marcos Regulatórios, encaminhando suas conclusões e apresentando proposições que serão lidas oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3-355 PUB RELATÓRIO 001, DE 2009 - CAE. Suplemento (nº 62)
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 08/05/2009*************
Desentranhadas as folhas de assinaturas originais referentes aos oito projetos de lei do Senado e à proposta de emenda à Constituição apresentados como conclusão do Relatorio Final da CAE, sobre os marcos regulatórios, para integrar os processados das referidas matérias.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório Final.
06/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Em 28/04/09, na ocasião da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Economicos, após a leitura do Relatório pelo Senador Garibaldi Alves Filho, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Relatório Final da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, nos termos do art. 73, § 2º, do R.I.S.F.
Anexada Notas Taquigráficas da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada no dia 28 de abril de 2009. (fls. 1.067 a 1.077)
Anexado o Ofício nº 118/09-CAE comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Relatório Final da Subcomissão da Regulamentação dos Marcos Regulatórios.
À SCLSF para as devidas providências.
************* Retificado em 06/05/2009*************
Em 28/04/09, na ocasião da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Economicos, após a leitura do Relatório pelo Senador Garibaldi Alves Filho, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Assuntos Econômicos aprova o Relatório Final da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, nos termos do art. 73, § 2º, do R.I.S.F.
Anexada Notas Taquigráficas da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada no dia 28 de abril de 2009. (fls. 1.067 a 1.077)
Anexado o Ofício nº 118/09-CAE comunicando o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Relatório Final da Subcomissão da Regulamentação dos Marcos Regulatórios.
Anexadas Folhas de Assinatura referentes aos nove Projetos de Lei do Senado e a uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, os quais foram propostos no Relatório Final da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF para as devidas providências.
************* Retificado em 12/05/2009*************
Onde se lê: "Anexadas Folhas de Assinatura referentes aos nove Projetos de Lei do Senado e a uma Proposta de Emenda à Constituição..."; lê-se:
"Anexadas Folhas de Assinatura referentes aos oito Projetos de Lei do Senado e a uma Proposta de Emenda à Constituição...".
27/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Ofício nº 58/2009-CAE.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 13126-13127
27/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante a 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 10 de março de 2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, comunicou aos membros que, a Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, aprovou seu Relatório Final, concluindo, portanto, a sua tarefa, e que o referido Relatório deverá ser submetido à apreciação do Plenário desta Comissão.
Anexadas Fala do Presidente e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 913 a 917).
Anexado o OF. 058/2009-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Relatório Final da Subcomissão, que deverá ser submetido à apreciação do Plenário desta Comissão (fl. 918).
À SCLSF.
25/10/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 17ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 25/10/07, destinada a apreciação do Relatório Final. A Subcomissão aprova o Parecer do Relator que será submetido à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 73, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados Pauta, Lista de Presença, Resultado, Ata e Registro de Estenotipia Informatizada da referida reunião (fls. 757 a 766).
Anexado o Relatório Final aprovado pela Subcomissão (fls. 767 a 912).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
04/10/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 16ª Reunião, Extraordinária, realizada em 01/10/07 às 18:30 horas (fls. 744 a 757).
01/10/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 16ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 01/10/07, às 18:30 horas, destinada a debater a questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o setor de "Vigilância Sanitária", com a presença dos Senhores Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; Edmund Klotz, representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI, no Conselho Consultivo da Anvisa; Cácito Augusto de Freitas Esteves, Assessor da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio - CNC, (representando o Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da CNC); Luiz Felipe Moreira Lima, Assessor Técnico da Ação Direta de Vigilância em Saúde no Brasil - VISBRASIL, (representando a Sra. Ana Lucia M. de Mello, Presidente da Visbrasil); e, ainda, com a participação do Prof. Ademar Menezes Júnior, Engenheiro Agronomo e Assessor da Associação Brasileira de Produtores de Essencias Florais - ABRACAMPO.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião (fls. 715 a 717).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da Visbrasil, da CNC, da CNI e da Anvisa (fls. 718 a 743).
Publicado no DSF Páginas 287-307 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº 177)
27/09/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 95 a 100/2007-CAERMR, convidando para uma Audiencia Pública, a realizar-se em 01/10/07, às 18:30 horas, o Sr. Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; o Sr. Osmar Terra, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; o Sr. Luiz Milton Veloso Costa, Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; o Sr. Edmund Klotz, representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI, no Conselho Consultivo da Anvisa; o Sr. Ricardo Rodrigues Peixoto, representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC, no Conselho Consultivo da Anvisa; e o Sr. Luiz Felipe Moreira Lima, Assessor Técnico da Ação Direta de Vigilância em Saúde no Brasil - VISBRASIL (fls. 709 a 714).
27/09/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 15ª Reunião, Extraordinária, realizada em 24/09/07 às 18:30 horas (fls. 695 a 708).
24/09/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 15ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 24/09/07, às 18:30 horas, destinada a debater a questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o setor de "Comunicação Social", com a presença do Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Consultor Jurídico do Ministerio das Comunicações (representando a Sra. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações); do Sr. Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações; e do Sr. Evandro Guimarães, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT (representando o Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Abert).
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião (fls. 669 a 671).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes do MC, da Anatel e da Abert (fls. 672 a 694).
18/09/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Em 18/09/07, durante a 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado o Requerimento nº 42/2007-CAE, que requer, nos termos do art. 76, § 1º, Inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por um período de 30 dias, dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios - CAERMR.
Anexado o Requerimento nº 42/2007-CAERMR e as Notas Taquigráficas da 28ª Reunião da CAE (fls. 663 a 668).
13/09/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Oficios nºs 86 a 91/2007-CAERMR convidando para uma Audiência Pública, a realizar-se em 24/09/07, às 18:30 horas, a Sra. Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu, Secretária de Serviços de Comunicação Eletronica do Ministério das Comunicações; o Sr. Ara Apkar Minasian, Superintendente dos Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; o Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; o Sr. João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA; o Sr. Venício Artur de Lima, Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política - NEMP; e o Sr. Celso Augusto Schröder, Coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Informação - FNDC (fls. 657 a 662).
13/09/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 14ª Reunião, Extraordinária, realizada em 10/09/07 às 18:30 horas (fls. 639 a 656).
10/09/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 14ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 10/09/07, as 18:30 horas, destinada a debater a questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o setor de "Mineração", com a presença do Sr. Fernando Mendes Valverde, Diretor-Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil - ANEPAC; do Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; do Sr. Cláudio Scliar, Secretário da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; do Exmo. Sr. Waldir Silva Salvador de Oliveira, Diretor-Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG (Prefeito de Itabirito); e, ainda, com a participação do Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião (fls. 612 a 614).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da Anepac, do Ibram e do MME (fls. 615 a 638).
30/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 76 a 79/2007-CAERMR, convidando para uma Audiência Pública, a realizar-se em 10/09/07, às 18:30 horas, o Sr. Eduardo Rodrigues Machado Luz, Presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil - ANEPAC; o Sr. Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM: o Sr. Cláudio Scliar, Secretário da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; e o Exmo. Sr. Waldir Silva Salvador de Oliveira, Diretor-Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG (fls. 608 a 611).
30/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 13ª Reunião, realizada em 27/08/07, as 17 horas (fls. 589 a 607).
27/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 13ª Reunião da Subcomissão em conjunto com a 7ª Reunião da Subcomissão Temporária de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em 27/08/07, às 17 horas, destinada a debater a questão dos Marcos Regulatórios com enfoque na área de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, com a presença dos Srs. Sabetai Calderoni, Diretor-Presidente do Instituto Brasil Ambiente - IBA; André Vilhena, Diretor-Executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE; Severino Lima Júnior, Represenante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR; e Alberto Bianchini, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE.
Anexados Pauta, Lista de Presença das Subcomissões e Resultado da referida Reunião (fls. 545 a 548).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes do IBA, do CEMPRE, do MNCR e da ABRELPE (fls.549 a 588).
23/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Oficios nºs 67 a 69/2007-CAERMR, convidando para uma Audiencia Pública, a realizar-se em 27/08/07, às 17 horas, os Srs. André Vilhena, Diretor-Executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE; Severino Lima Júnior, representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR; e Sabetai Calderoni, Diretor-Presidente do Instituto Brasil Ambiente - IBA (fls. 542 a 544).
22/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 12ª Reunião, realizada em 20/08/07, às 17 horas (fls. 525 a 541).
20/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 12ª Reunião da Subcomissao, Extraordinária, em 20/08/07, as 17 horas, destinada a debater a questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o setor de "Saneamento Básico", com a presença dos Srs. Abelardo de Oliveira Filho, Diretor-Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA; Newton de Lima Azevedo, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Industrias de Base - ABDIB; Jeconias Rosendo Júnior, Coordenador do Plano Diretor da Confederação Nacional de Municípios - CNM; e Walder Suriani, Diretor-Executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - AESBE.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissao (fls. 514 a 516).
Anexada a apresentação do Sr. Abelardo de Oliveira Filho, Diretor-Presidente da Embasa (fls. 517 a 524).
17/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Oficios nºs 62 a 66/2007-CAERMR, convidando para uma Audiencia Pública, a realizar-se em 20/08/07, às 17 horas, os Srs. Abelardo de Oliveiro Filho, Diretor-Presidente da Empresa de Água e Saneamento da Bahia - EMBASA; Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB; Arnaldo Luiz Dutra, Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Paulo Roberto Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM; e João Paulo Lima e Silva, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (fls. 509 a 513).
17/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 11ª Reunião, realizada em 13/08/07, as 17 horas (fls. 491 a 508).
13/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 11ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 13/08/07, às 17 horas, destinada a debater a questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o "Setor de Aviação Civil", com a presença do Exmo. Sr. Maj. Brig. Ar Ramon Borges Cardoso, Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa; do Sr. Milton Sérgio Zuanazzi, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; do Sr. Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; do Sr. João Quirino Júnior, Presidente Regional da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV/DF; e do Sr. Modesto Lopes, Presidente da Associação Brasileira dos Concessionários Aeroportuários - ABRASCA.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 483 a 485).
Anexada a apresentação do Sr. Milton Sérgio Zuanazzi, Diretor-Presidente da Anac (fls. 486 a 490).
08/08/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Oficios nºs 57 a 61/2007-CAERMR, convidando para uma Audiencia Pública, a realizar-se em 13/08/07, às 17 horas, os Srs. Maj Brig Ar Ramon Borges Cardoso, Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa; Milton Sérgio Zuanazzi, Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, Presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; Marcio Monsão Mollo, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA; e João Quirino Júnior, Presidente Regional da Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV / DF (fls. 478 a 482).
13/07/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 10ª Reunião, realizada em 02/07/07, as 17 horas (fls. 463 a 477).
02/07/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 10ª Reunião da Subcomissao, Extraordinária, em 02/07/07, às 17 horas, destinada a debater a Questao dos Marcos Regulatórios tendo como tema foco o "Setor de Portos", com a presença dos Srs. José Ricardo Ruschel, da Secretaria Especial de Portos (representando o Exmo. Sr. Pedro Brito Nascimento, Secretário Especial da Secretaria Especial de Portos); Marco Guarita, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria - CNI (representando o Sr. José de Freitas Mascarenhas); Sérgio Castanho Teixeira Mendes, Diretor-Geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC; e Fernando Antonio Brito Fialho, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 452 a 454).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da CNI e da ANTAQ (fls. 455 a 462).
29/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 36, 38, 56, 39 e 55/2007-CAERMR convidando para uma Audiencia Pública, a realizar-se em 02/07/07, às 17 horas, o Exmo. Sr. Pedro Brito Nascimento, Secretário Especial da Secretaria Especial de Portos; e os Srs. Jose de Freitas Mascarenhas, Presidente do Conselho Temático de Infra-estrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Wilen Manteli, Vice-Presidente Executivo da Comissão de Portos; Humberto F. Dal Pino, Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC; e Fernando Antonio Brito Fialho, Diretor-Geral da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (fls 447 a 451).
Em 29/06/07 foi aberto o Volume II - folha 452.
29/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 9ª Reunião, realizada no dia 25/06/07, às 17 horas (fls 430 a 446).
25/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 9ª Reunião da Subcomissao, Extraordinária, em 25/06/07, as 17 horas, destinada a debater a Questao dos Marcos Regulatórios tendo como tema foco o "Setor de Transportes Ferroviários", com a presença dos Srs. Noboru Ofugi, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (representando o Sr. José Alexandre N. Resende, Diretor-Geral da ANTT); Rodrigo Vilaça, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF (representando o Sr. Benony Shmitz Filho, Presidente da ANTF); Bruno Batista, Diretor-Executivo da Confederação Nacional do Transporte - CNT (representando o Sr. Clésio Soares de Andrade, Presidente da CNT); e Renato Voltaire Barbosa Araújo, Consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, (representando o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da CNA).
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 411 a 413).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da ANTF, da ANTT e da CNT (fls. 414 a 429).
22/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 32 a 35/2007-CAERMR, convidando para uma Audiência Pública, a realizar-se em 25/06/07, às 17 horas, os Srs. José Alexandre Nogueira de Resende, Diretor-Geral da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Benony Shmitz Filho, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF; Clésio Soares de Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT; e Antônio Ernesto Werna de Salvo, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (fls. 407 a 410).
21/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 8ª Reunião realizada no dia 18/06/07 às 17 horas (fls. 392 a 406).
18/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 8ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 18/06/07, às 17 horas, destinada a debater a Questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o "Setor de Transportes Rodoviários", com a presença dos Srs. José Alexandre N. Resende, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; José Luiz Santolin, Diretor-Superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI (representando o Sr. Sérgio Augusto de Almeida Prado, Presidente da ABRATI); Moacyr Servilha Duarte, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR; e Newton Gibson, Presidente da Associação Brasileira dos Transportadores de Carga - ABTC.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 375 a 377).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da ABCR, da ABTC e da ABRATI (fls.378 a 391).
11/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 49 a 53/2007-CAERMR, convidando para uma Audiência Pública, a realizar-se em 18/06/07, às 17 horas, os Srs. Mauro Barbosa da Silva, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT; Noboru Ofugi, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Sérgio Augusto de Almeida Braga, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI; Moacyr Servilha Duarte, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR; e Newton Gibson, Presidente da Associação Brasileira dos Transportadores de Carga - ABTC (fls. 370 a 374).
07/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 7ª Reunião, realizada dia 04/06/07, às 17 horas (fls. 355 a 369).
04/06/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 7ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 04/06/07, às 17 horas, destinada a debater a Questão dos Marcos Regulatórios, tendo como tema foco o "Setor de Recursos Hídricos", com a presença do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Diretor de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA; da Sra. Maria Aparecida Vargas, Secretária-Executiva do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP (representando o Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Presidente do CEIVAP); e do Sr. Marley Caetano Mendonça, Gerente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (representando o Exmo. Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente).
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 337 a 339 ).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da ANA, do CEIVAP e do MMA (fls. 340 a 354).
30/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 16-B a 18 e 22/2007-CAERMR, convidando para uma Audiência Pública, a realizar-se em 04/06/07, às 17 horas, os Srs. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, Diretor de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA; Paulo Teodoro de Carvalho, Presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP; Cid Tomanik Pompeu, Consultor em Direito de Águas; e João Paulo Ribeiro Capobianco, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente (fls. 333 a 336).
29/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 6ª Reunião, realizada dia 28/05/07, às 17 horas (fls. 315 a 332).
28/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 28/05/07, às 17 horas, destinada a debater a Questão dos Marcos Regulatórios, com a presença dos Srs. João José de Nora Souto, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia - MME; Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; John Haney, Vice-Presidente de Exploração e Produção da Shell do Brasil (representando o Sr. Vasco Dias, Presidente da Shell do Brasil); e Eng. Ricardo de Moura Albuquerque Maranhão, Ex-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET (representando o Sr. Heitor Manoel Pereira, Presidente da AEPET).
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 265 a 267 ).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes do MME, da Petrobras e da Shell (fls. 268 a 314).
22/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 43 a 48/2007-CAERMR, convidando para uma Audiência Pública, a realizar-se em 28/05/07, às 17 horas, os Srs. João José de Nora Souto, Secretário de Petróleo e Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia - MME; Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Adriano Pires, Diretor-Geral do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura - CBIE; Vasco Dias, Presidente da Shell do Brasil; e Heitor Manoel Pereira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET (fls. 259 a 264).
21/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 5ª Reunião, realizada em 21/05/07, às 17 horas, (fls. 236 a 258).
21/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 21/05/07, às 17 horas, destinada a debater a Questão dos Marcos Regulatórios, com a presença dos Srs. Plínio de Aguiar Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Alexandre Annenberg, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - Abta; Ércio Alberto Zilli, Presidente-Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel; Luis Cuza, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp; e José Fernandes Pauletti, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - Abrafix.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 186 a 188).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da Anatel, da Abta, da Acel, da TelComp e da Abrafix (fls. 189 a 235).
15/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 12 a 15/2007-CAERMR, e nº 21/2007-CAERMR, convidando para uma Audiência Pública, a realizar-se em 21/05/07, às 17 horas, os Srs. Plínio de Aguiar Júnior, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Alexandre Annenberg, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA; Ércio Alberto Zilli, Presidente-Executivo da Associação Nacional das Operadoras de Celulares - ACEL; Luiz Cuza, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp; e José Fernandes Pauleti, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - Abrafix, respectivamente (fls. 181 a 185).
15/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 4ª Reunião, realizada em 14/05/07, às 17 horas, (fls. 157 a 180).
15/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 14/05/07, às 17 horas, destinada a debater a Questão dos Marcos Regulatórios, com a presença dos Srs. Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; Jório Dauster, representante da Brasil Ecodiesel; Francesco Giannetti, representante do Sr. Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Unica; e Carlos Eduardo de Freitas Brescia, Diretor da Associação Brasileira de Distibuidoras de Gás Canalizado, Abegás.
Anexados Pauta, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião da Subcomissão (fls. 108 a 110).
Anexadas as apresentações dos convidados representantes da Petrobras, da Unica e da Abegás, e ainda documentos distribuídos durante a Reunião (fls. 111 a 156).
08/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexados os Ofícios nºs 008 a 011/2007-CAERMR, datados de 07/05/07, convidando para uma Audiência Publica, a realizar-se em 14/05/07, às 17:00 horas, os Srs. Jório Dauster, Representante da Brasil Ecodiesel; Eduardo Pereira Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo - Unica; Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; e Carlos Eduardo de Freitas Brescia, Diretor da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - Abegas, respectivamente (fls. 104 a 107).
08/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, em 07/05/07, às 17:00 horas, destinada a debater a Questão dos Marcos Regulatórios, com a presença dos Srs. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e Luiz Alberto dos Santos, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
Anexados Pauta, Lista de Presença, Resultado, Apresentação do Instituto Acende Brasil, a Ata e as Notas Taquigráficas da referida Reunião da Subcomissão (fls. 73 a 103).
07/05/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexado o Ofício OF/CONLEG/SF/Nº 77/2007, de 2/5/07, do Consultor-Geral Legislativo, em atendimento ao Of. nº 001/2007-CAEMR, designando o Consultor Carlos Jacques Vieira Gomes como Coordenador da Assessoria Técnica e responsável pela consolidação dos relatórios das audiências públicas e elaboração do Relatório Final, e ainda, conforme o cronograma da Subcomissão, os Consultores Legislativos Edmundo Montalvão - Energia Elétrica; Edmundo Montalvão - Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Luiz Fernando Fauth - Telecomunicações; Carlos Henrique Rubens Tomé Silva - Recursos Hídricos e Edmundo Montalvão e Márcia Fortuna Biato - Mineração (fl. 72).
26/04/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexado o Ofício OF. 001/2007-CAEMR, datado de 26/4/07, solicitando ao Consultor-Geral do Senado Federal a indicação de dois consultores, que atuem com matérias que englobem marcos regulatórios, para acompanhar os serviços da Subcomissão.
Anexados os Ofícios OF.002, 003, 004, 005, 006 e 007/2007-CAEMR, datados de 26/4/07, convidando os Srs. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Consultor Legislativo do Senado Federal, JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO, Ex-Diretor-Geral da ANEEL, CLÁUDIO SALES, Presidente do Instituto Acende Brasil, JERSON KELMAN, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, PAULO GODOY, Presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB, e JOÃO PAULO R. CAPOBIANCO, Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, respectivamente, para participarem de uma Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de maio próximo, às 17:00 horas, a fim de debater a questão dos "Marcos Regulatórios" (fls.65 a 71).
26/04/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Subcomissão, Extraordinária, realizada em 26/04/2007, às 10:00 horas (fls. 61 a 64).
19/04/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Subcomissão Temporária, Extraordinária, em 26/04/07, às 10:00 horas, destinada à apresentação do Plano de Trabalho da Subcomissão.
Anexados Pauta, Plano de Trabalho, Lista de Presença e Resultado da referida Reunião (fls. 42 a 60).
18/04/2007
SF-CAERMR - Subcomissão Temporária - Regulamentação dos Marcos Regulatórios
Ação:
Realizada a 1ª Reunião Extraordinária da Subcomissão em 17/04/07, às 14:00 h, na qual foram instalados os trabalhos e eleitos os Senhores Senadores Delcídio Amaral e Sérgio Guerra, Presidente e Vice-Presidente respectivamente. O Presidente designa o Senador Valdir Raupp Relator da Subcomissão.
Anexadas a Pauta, a Lista de Presença, a Composição, a Ata e as Notas Taquigráficas da referida Reunião (fls.nº 37 a 41).
05/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada tabela de proporcionalidade de distruição de vagas da Subcomissão Temporária dos Marcos Regulatórios. (fl. 18a)
Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da 8º Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, na qual o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa os Senadores membros da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios. (fls. 19 a 35)
Anexada, ainda, a Composição da Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios. (fl. 36)
20/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55