Requerimento n° 371, de 2007
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização pelo TCU, de auditoria operacional e financeira no Ministério das Cidades, sobre os convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 15/06/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 371/2007
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 18/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização pelo TCU, de auditoria operacional e financeira no Ministério das Cidades, sobre os convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg, com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 67085 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.730, de 2009, de 25 de novembro último, do Tribunal de Contas da União. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. |
| 06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18411 | Aprovado. À SEXP, para as devidas providências. |
| 19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10150-10151 | Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao Pleg, com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, AUDITORIA, (TCU), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, CONVÊNIOS, MINISTÉRIO DAS CIDADES, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ENTIDADE BENEFICENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 10/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.730, de 2009, de 25 de novembro último, do Tribunal de Contas da União.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 67085
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 55, cópia do Ofício SF nº 3.002, de 09.12.2009, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 1.730/2009 ao Requerente.
- 01/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 54, o original do Aviso nº 1.730, de 25 de novembro de 2009, do Presidente do TCU, encaminhando cópia de Acórdão nº 2.824, de 2009, nos termos do Requerimento.
- 01/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 30/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Fornecida, em 12/08/2008, cópia das informações ao Requerente, Senador Flexa Ribeiro, conforme Termos de Conhecimento anexado às fls. 8.
Ao Arquivo.
- 15/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada, à fl. 6, cópia do Ofício SF nº 842, de 13.06.2007, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 941/2007 ao Requerente.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Oficio SF nº 832, ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União
(fls 04).
- 06/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:13 hs.
- 05/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aprovado.
À SEXP, para as devidas providências.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 18411
- 18/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O presente requerimento será apreciado oportunamente.
Ao Pleg, com destino à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 10150-10151
- RQS 371/2007
- 18/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:07