Requerimento n° 372, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, no estrito prazo constitucional, informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios, relativas aos patrocínios da Caixa Econômica Federal, nos anos de 2003 a 2006, indicando nome e CNPJ ou CPF do favorecido, localização, evento patrocinado, valor do patrocínio e data da liberação dos recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/07/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 372/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, no estrito prazo constitucional, informações, acompanhadas dos documentos comprobatórios, relativas aos patrocínios da Caixa Econômica Federal, nos anos de 2003 a 2006, indicando nome e CNPJ ou CPF do favorecido, localização, evento patrocinado, valor do patrocínio e data da liberação dos recursos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/04/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/04/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23913 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 239, de 2007, de 26 de junho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 428, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17261-17262 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 428, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável. À SEXP. |
| 19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10151 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PROVIDÊNCIAS, (PETROBRAS), DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PATROCÍNIO, INDICAÇÃO, NOME, (CNPJ), (CPF), FAVORECIDO, LOCALIZAÇÃO, EVENTO, DATA, LIBERAÇÃO DE RECURSO, ANO, 2003, 2004, 2005, 2006.
- 27/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 239, de 2007, de 26 de junho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23913
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 19, cópia do Ofiício SF nº 974, de 05.07.2007, do Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 15 a 18, o original do Aviso nº 239, de 26.06.2007, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 27/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.
- 27/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 04/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 762 de 01/06/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 428, de 2007, da Mesa (Relator Senador César Borges), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17268
- Publicado no DSF Páginas 17261-17262
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 15/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 18/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 10151
- RQS 372/2007
- Legislação citada
- 18/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:07