Requerimento n° 369, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria operacional e financeira no Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente nos convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 23/08/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 369/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 18/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, seja o presente requerimento encaminhado ao Tribunal de Contas da União para a realização de auditoria operacional e financeira no Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente nos convênios com estados, prefeituras e entidades particulares sem fins lucrativos, no período de 2003 a 2006.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/04/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/04/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntada, à fl. 99, cópia do Of. SF 2.243/2010, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente. Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 51499 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1852, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.812/2010, proferido nos autos do TC 018.997/2009-1, com informações resultantes do monitoramento do cumprimento das determinações expedidas pelo Acórdão 1.687/2009, referente ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. À Sarq. (Anexada ao processado à fl.100) |
| 08/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34887 | Leitura do Aviso nº 1.040/2009, de 29 de julho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG destino ao Arquivo. |
| 17/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 11568 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 422/2009, de 1º do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18411 | Aprovado. À SEXP, para as devidas providências. |
| 19/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 10150 | Leitura. À publicação. O presente requerimento será apreciado oportunamente. Ao PLEG, com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, PEDIDO, AUDITORIA, (TCU), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, CONVÊNIOS, (MTE), ESTADOS, MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/04/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 19/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1852, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.812/2010, proferido nos autos do TC 018.997/2009-1, com informações resultantes do monitoramento do cumprimento das determinações expedidas pelo Acórdão 1.687/2009, referente ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
À Sarq.
(Anexada ao processado à fl.100) - Publicado no DSF Páginas 51499
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 99, cópia do Of. SF 2.243/2010, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário. - Acórdão de Tribunal
- 12/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 12/11/2010*************
Juntado, às fls. 86 a 98, o original do Aviso nº 1.852, de 20 de outubro de 2010, que encaminha informações relativas ao Requerimento.
- 08/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO (DOCS. DE CARÁTER SIGILOSO)
- 13/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSUSLTA
ARQUIVADO
- 07/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 1.040/2009, de 29 de julho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34887
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 85, cópia do Of. SF nº 1551/2009 do Terceiro-Secretrário no exercício da Primeira-Secretaria encaminhando as informações ao Requerente.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 45/84, Aviso nº 1040/2009, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta ao Requerimento.
- 31/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 31/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 22/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 16/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 422/2009, de 1º do corrente, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações complementares em resposta à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11568
- 15/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei a fl. nº 42, cópia do Of.SF/339/2009, do Senador João Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 41, original do Aviso nº 422/2009, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações ao Requerimento.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 30/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, nesta data, envelope novamente lacrado, contendo informações encaminhadas pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, em caráter sigiloso, após fornecimento de cópia completa ao autor do Requerimento, Senador Arthur Virgílio, conforme fls. 08/09.
Ao Arquivo.
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada, à fl. 6, cópia do Ofício SF nº 843, de 13.06.2007, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 943/2007 ao Requerente.
Juntada, à fl. 7, cópia do Ofício SF nº 1.084, de 08.08.2007, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Requerente que se encontra à sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, documento lacrado, encaminhando pelo Tribunal de Contas da União, em resposta ao Requerimento.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 830 de 06/06/2007, ao Presidente do Tribunal de Contas da União
(fls 04).
- 06/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:13 hs.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 18411
- 19/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O presente requerimento será apreciado oportunamente.
Ao PLEG, com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10150
- RQS 369/2007
- Legislação citada
- 18/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:06