Autoria: Senador Jayme Campos (PFL/MT)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994 9 Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas) para dispor que os refrigerantes, refrescos, xaropes, preparados sólidos ou líquidos para refresco ou para refrigerante e os sucos a que forem adicionados açúcares deverão mencionar em seus rótulos, de forma facilmente legível, além dos dizeres obrigatórios estabelecidos na legislação específica, a medida de seu teor calórico, seguida da seguinte frase de advertência: “O consumo abusivo deste produto pode causar obesidade infantil, levando a graves doenças como diabetes, pressão alta e cardiopatias, com aumento do risco de infarto e de derrames”. Estabelece que a lei entra em vigor no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua publicação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 16/12/2017 às 16:41

Data
18/04/2007
Tipo
Texto inicial - PLS 196/2007 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Observação
Acrescenta § 3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que os rótulos das bebidas que menciona especifiquem o teor calórico nelas contido e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil.
Data
14/07/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Matéria devolvida pelo relator, Senador GILVAM BORGES, com relatório pela aprovação da proposição nos termos do Substitutivo que apresenta.
Data
03/12/2009
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta.
Data
25/02/2010
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, Sen. Geovani Borges, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta.
Data
31/03/2011
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com Relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007, com uma emenda substitutiva. Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão.
Data
13/02/2012
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta..
Data
04/04/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Data
04/04/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator do vencido, Senador ROMERO JUCÁ, com o parecer vencedor da CMA. Matéria aguardando leitura na reunião da CMA, nos termos do art. 132, § 5º, do RISF.
Data
10/04/2012
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Na 13ª Reunião da CMA, nesta data, é apresentado o Parecer vencedor pela rejeição da matéria, nos termos do art. 132, parágrafo 5º, do RISF. Anexados o Parecer vencedor, o relatório do vencido e folha de assinaturas. (fls. 44 a 51) Juntado o Ofício nº 097/2012/CMA, de 11/4/2012, que encaminha a matéria à Mesa conforme solicitação do Ofício SF/503/2012, de 10/4/2012, do Presidente do Senado Federal (fls. 52-54). À SCLSF.
Data
10/04/2012
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Na 13ª Reunião da CMA, nesta data, é apresentado o Parecer vencedor pela rejeição da matéria, nos termos do art. 132, parágrafo 5º, do RISF. Anexados o Parecer vencedor, o relatório do vencido e folha de assinaturas. (fls. 44 a 51) Juntado o Ofício nº 097/2012/CMA, de 11/4/2012, que encaminha a matéria à Mesa conforme solicitação do Ofício SF/503/2012, de 10/4/2012, do Presidente do Senado Federal (fls. 52-54). À SCLSF.
Data
09/05/2012
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Data
27/11/2013
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 11h50 relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
05/02/2014
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 08h45 Voto em Separado do Senador Cyro Miranda contrário ao Projeto.
Data
05/02/2014
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Cyro Miranda retira o Voto em Separado. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Data
17/12/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (fls. 81-84).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19543
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2013.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9743
Leitura do Requerimento nº 157, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007 com vistas a tramitar separadamente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 14/03/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 13/03/2013)
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
18:22 - Aprovado o Requerimento nº 998, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009 vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
22/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62514
Leitura do requerimento nº 998, de 2012, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 196, de 2007 com o PLS nº 431, de 2003. Este já tramita em conjunto com o PLS nº 150, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16333
Aprovados os Requerimentos nº 281 e 282, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12183
Leitura dos seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 281, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
-Requerimento nº 282, de 2012, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39203
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento da matéria.
A matéria volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
30/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35480
Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34125
Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
12/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32604
Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10155-10157
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
18/04/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, BEBIDA, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, TEOR CALÓRICO, ADVERTÊNCIA, RISCOS, SAÚDE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (aprovação do Requerimento nº 983, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 3 (aprovação dos Requerimentos n ºs 281 e 282, de 2012)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 4 (aprovação do Requerimento nº 157, de 2013)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 29/10/2014 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 23/07/2014 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 10/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 06/03/2012 - Vencido)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/10/2011 - Desligado da Comissão)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 10/08/2011 - Avocação)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 07/04/2011 - Desligado da Comissão)
  • Senadora Marisa Serrano (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Geovani Borges (encerrado em 16/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 09/02/2010 - Desligado da Comissão)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
Prazos:
20/04/2007 - 26/04/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/05/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/05/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 03/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 27/09/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (fls. 81-84).
Relatório Legislativo
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
29/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
************* Retificado em 14/08/2014*************
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
05/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Cyro Miranda retira o Voto em Separado.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
05/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 08h45 Voto em Separado do Senador Cyro Miranda contrário ao Projeto.
Voto em Separado
04/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda sem manifestação.
Matéria incluída na pauta da Comissão.
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Cyro Miranda, nos termos regimentais.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Cyro Miranda.
09/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h50 relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2013.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19543
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 157, de 2013, de tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 157, de 2013, de desapensamento.
14/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 157, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007 com vistas a tramitar separadamente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 14/03/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 13/03/2013)
Publicado no DSF Páginas 9743
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:55 hrs.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 196, de 2007.
13/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 506/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 196, de 2007.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009)
13/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h08. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009.)
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22 - Aprovado o Requerimento nº 998, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009 vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012, Requerimento nº 998, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012 o Requerimento nº 998, de 2012, de tramitação conjunta do PLS nº 196, de 2007, com os PLS nºs 431, de 2003, e 150, de 2009.
21/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do requerimento nº 998, de 2012, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 196, de 2007 com o PLS nº 431, de 2003. Este já tramita em conjunto com o PLS nº 150, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 62514
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 431, de 2003, e 196, de 2007) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2190/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 431, de 2003, e 196, de 2007.
À SSCLSF.
08/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão ás 19 horas e 31 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 281 e 282, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 16333
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 os Requerimentos nº 281 e 282, de 2012, de audiência da CCJ e CAE.
Votação, em turno único, dos Requerimentos.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 os Requerimentos nº 281 e 282, de 2012, de audiência da CCJ e CAE.
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nº 281 e 282, de 2012, de audiência da CCJ e CAE.
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 281, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
-Requerimento nº 282, de 2012, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12183
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
10/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião da CMA, nesta data, é apresentado o Parecer vencedor pela rejeição da matéria, nos termos do art. 132, parágrafo 5º, do RISF.
Anexados o Parecer vencedor, o relatório do vencido e folha de assinaturas. (fls. 44 a 51)
Juntado o Ofício nº 097/2012/CMA, de 11/4/2012, que encaminha a matéria à Mesa conforme solicitação do Ofício SF/503/2012, de 10/4/2012, do Presidente do Senado Federal (fls. 52-54).
À SCLSF.
Voto em Separado
Parecer
04/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluída na pauta da reunião
04/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator do vencido, Senador ROMERO JUCÁ, com o parecer vencedor da CMA.
Matéria aguardando leitura na reunião da CMA, nos termos do art. 132, § 5º, do RISF.
Parecer
06/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 8ª reunião extraordinária de 06.03.2012, foi rejeitado o relatório de autoria da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN e aprovado voto em separado (oral) de autoria do Senador ROMERO JUCÁ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto.
A Presidência da Comissão designa como relator do vencido o Senador ROMERO JUCÁ, nos termos do art. 128 do RISF.
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ, para redação do Parecer da CMA.
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta..
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Vanessa Grazziotin, para relatar.
31/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento da Sen. KÁTIA ABREU da CMA.
30/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
A matéria volta à Relatora, Senadora Kátia Abreu.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento da matéria.
A matéria volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 39203
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2011 o Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35480
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h20.
26/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1515/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 41).
À SSCLSF.
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34125
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32604
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h27,
10/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o Of. SF/1406/2011 solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para processamento do requerimento de trâmite conjunto dos PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181,196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011; de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 31 a 39).
À SCLSF.
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para relatar.
07/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado relatório às fls. 26 a 30.
A matéria será redistribuída, em virtude da Sen. KÁTIA ABREU não pertencer mais aos quadros da comissão.
31/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com Relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007, com uma emenda substitutiva.
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião desta Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora KÁTIA ABREU, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do autor e da relatora.
Retorna à Relatora, Senadora Marisa Serrano, para reexame.
Anexado o Relatório apresentado pela Senadora Marisa Serrano (fls. 20/25).
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
16/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, é designada Relatora "ad hoc" a Senadora Marisa Serrano, que faz a leitura do Relatório.
Concedido pedido de vista ao Senador Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
12/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
05/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Geovani Borges, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jayme Campos, para relatar.
************* Retificado em 23/02/2010*************
Ao Senador Geovani Borges, para relatar.
09/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador Gilvam Borges, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 18/02/2010*************
Anexada minuta de parecer (fls. 9 a 14).
09/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 1ª reunião ordinária da CMA, realizada em 9/2/2010.
05/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
15/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª reunião ordinária da CMA, realizada em 15/12/2009.
11/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 15/12/2009.
08/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 44ª reunião da CMA, realizada em 8/12/2009.
04/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
03/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável à matéria com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, Senador Gilvam Borgem, a pedido, para reexame.
18/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, marcada para 18/08/09, não se realizou.
13/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de 18/08/09.
11/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 24ª reunião da CMA, realizada em 11/08/2009.
10/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
05/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
29/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
14/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador GILVAM BORGES, com relatório pela aprovação da proposição nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senador GILVAN BORGES, para relatar.
17/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora SERYS SLHESSARENKO, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora SERYS SLHESSARENKO, para relatar.
27/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 27.04.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
23/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.04.2007
Último dia: 26.04.2007
19/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10155-10157
Texto inicial - PLS 196/2007
18/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.