Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 76, de 2007
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Aprova as contas do Tribunal de Contas da União - TCU relativas ao exercício de 2000.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 04/05/2007 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 76/2007
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 23/04/2007
- Descrição/Ementa
- Aprova as contas do Tribunal de Contas da União - TCU relativas ao exercício de 2000.
- Identificação:
- P.S 00001/2007
- Data:
- 13/11/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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04/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12517 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
24/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11285-11288 | O presente projeto é resultante do Parecer nº 1, de 2007-CN, da CMO, Relator: Senador: João Ribeiro, sobre o Ofício nº 3/01-CN, e, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "b", combinado com a alínea "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
24/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11198-11199 | Autuado como PDS 00076 2007, proveniente do OFN 00003 2001. (Parecer nº 01, de 2007-CN, da CMO ). |
- Data de Leitura:
- 23/04/2007
- Prazos:
- 25/04/2007 - 02/05/2007: Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo referente à prestação de contas do Presidente da República (Art. 235, II, "b", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, (CMO), (CMPOPF), CONGRESSO NACIONAL, CONTAS, (TCU), EXERCÍCIO, ANO, 2000.
- Observações:
- ( PARECER 001, DE 2007 - CN, OFN 00003 2001).
Matéria |
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OFN 3/2001 |
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/11/2008
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/06/2007
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:26 h -
Nesta data foi republicado o avulso do Parecer nº 1, de 2007-CN, por incorreção na numeração do Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2007-CN.
À SSCLSF.
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Ata, a pedido.
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12517
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 25/04/2007 a 02/05/2007.
- 23/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O presente projeto é resultante do Parecer nº 1, de 2007-CN, da CMO, Relator: Senador: João Ribeiro, sobre o Ofício nº 3/01-CN, e, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "b", combinado com a alínea "f", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11285-11288
- 23/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PDS 00076 2007, proveniente do OFN 00003 2001. (Parecer nº 01, de 2007-CN, da CMO ).
- Publicado no DSF Páginas 11198-11199
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 16:46