Requerimento n° 400, de 2007
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca dos resultados dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto de 27 de agosto de 2003, tais como seminários, campanhas e publicações que servirão para subsidiar a análise do projeto de lei citado de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/03/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 400/2007
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca dos resultados dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto de 27 de agosto de 2003, tais como seminários, campanhas e publicações que servirão para subsidiar a análise do projeto de lei citado de autoria do Senador Marcelo Crivella.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6610 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 185, de 2008, de 13 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão Requerente (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), cujo primeiro signatário é o Senador Sérgio Zambiasi. Foi juntada cópia das informações ao processado do PLS nº 284, de 2006, que volta à sua tramitação normal e será remetido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 430, de 2007, da Mesa (Relator Senador Magno Malta), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17263-17265 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 430, de 2007, da Mesa (Relator Senador Magno Malta), favorável. À SEXP. |
| 26/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11567-11569 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RCE 14/2007
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), PEDIDO, REMESSA, DOCUMENTAÇÃO, RELATÓRIO, ESTUDOS, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, FINALIDADE, SUBSÍDIOS, PROPOSTA, TRAMITAÇÃO, SENADO.
- 02/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 185, de 2008, de 13 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão Requerente (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), cujo primeiro signatário é o Senador Sérgio Zambiasi.
Foi juntada cópia das informações ao processado do PLS nº 284, de 2006, que volta à sua tramitação normal e será remetido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6610
- 19/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 45, cópia do Ofício SF nº 305, de 18.03.2008, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 17/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 44, o original do Aviso nº 185, de 13 de março de 2008, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Foi juntada cópia do referido Aviso ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2006.
- 13/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/03/2008
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, etendendo solicitação.
- 04/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 764 de 01/06/07, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 13).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 430, de 2007, da Mesa (Relator Senador Magno Malta), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17268
- Publicado no DSF Páginas 17263-17265
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 17/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 26/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
Anexado cópia deste Requerimento ao PLS 284, de 2006.
- 25/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa - Publicado no DSF Páginas 11567-11569
- 25/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:14