Requerimento n° 414, de 2007
- Autoria
- Senador Adelmir Santana (PFL/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Banco Central do Brasil estudos acerca do mercado de cartões de crédito no Brasil, realizados nos últimos 5 anos, e propostas de regulação decorrentes de convênio de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF, com o objetivo de tornar o setor de cartões de crédito mais eficiente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/06/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 414/2007
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (PFL/DF)
- Data:
- 27/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Banco Central do Brasil estudos acerca do mercado de cartões de crédito no Brasil, realizados nos últimos 5 anos, e propostas de regulação decorrentes de convênio de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF, com o objetivo de tornar o setor de cartões de crédito mais eficiente.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20712 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 53, de 2007, de 06 do corrente, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17268 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 431, de 2007, da Mesa (Relator Senador Papaléo Paes), favorável. À SEXP. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17266 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente. Leitura do Parecer nº 431, de 2007, da Mesa (Relator Senador Papaléo Paes), favorável. À SEXP. |
| 28/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11976 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (BACEN), SECRETARIA, ACOMPANHAMENTO, NATUREZA ECONOMICA, (SEAE), ESTUDOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EFICIÊNCIA, EMPRESAS, ADMINISTRAÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO.
- 29/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 25/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 53, de 2007, de 06 do corrente, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20712
- 22/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, à fl. 17, cópia do Ofício SF nº 877, de 21.06.2007, do Senador Gerson Camata, Segundo-Secretário no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, às fls. 15 e 16, o original do Aviso nº 53, de 06.06.2007, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 11/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo solicitação.
- 04/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 765 de 01/06/07, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 14).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 15:37 horas.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria na 5ª Reunião da Mesa, realizada em 23 do corrente.
Leitura do Parecer nº 431, de 2007, da Mesa (Relator Senador Papaléo Paes), favorável.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17268
- Publicado no DSF Páginas 17266
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o parecer do Relator na 5ª reunião da Mesa do Senado Federal, conforme Ata anexa ao processado.
- 16/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável.
- 02/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 27/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 27/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 11976
- RQS 414/2007
- 27/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:17