Mensagem (SF) n° 138, de 1949
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Presidente da República, submetendo à deliberação do Congresso Nacional o anteprojeto de lei, para que a Cooperativa da Imprensa Brasileira possa, com a mútua colaboração da Cooperativa do Trabalho em Rádio e Telecomunicações, executar o serviço previsto no referido projeto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1949 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 138/1949
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Presidente da República, submetendo à deliberação do Congresso Nacional o anteprojeto de lei, para que a Cooperativa da Imprensa Brasileira possa, com a mútua colaboração da Cooperativa do Trabalho em Rádio e Telecomunicações, executar o serviço previsto no referido projeto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4723 | Parecer aprovado. |
| 17/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3976 | Leitura do Parecer 377 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, comunicando que trata-se de engano evidente do Ministro da Viação e Obras Públicas, que remeteu ao Senado a mensagem presidencial, pois, nos termos do art. 67, § 3º da Constituição, os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República devem ter a sua discussão iniciada na Câmara dos Deputados, para onde a Mensagem deve ser enviada. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 20/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2998-2999 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 115/1949
- Indexação:
- MENSAGEM PRESIDENCIAL, ENCAMINHAMENTO, ANTEPROJETO, ASSUNTO, COOPERATIVA, IMPRENSA NACIONAL, RADIO, TELECOMUNICAÇÃO, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, PROJETO.
- 13/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Providenciado com o Ofício 637 de 09/06/1949, remetendo a Mensagem à Câmara dos Deputados.
- 06/06/1949
- Ação:
- Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 4723
- 16/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 377 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, comunicando que trata-se de engano evidente do Ministro da Viação e Obras Públicas, que remeteu ao Senado a mensagem presidencial, pois, nos termos do art. 67, § 3º da Constituição, os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República devem ter a sua discussão iniciada na Câmara dos Deputados, para onde a Mensagem deve ser enviada. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3976
- 19/04/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2998-2999
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13