Representação n° 1, de 1949
- Autoria
- Cidadão Cidadão
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Do Senhor Sebastião Costa de Castro, representando contra o Governador do Paraná, Senhor Moysés Lupion, relativamente à concessão de terras feita sem a prévia autorização do Senado, bem como a respeito de violências contra sua pessoa e a de outros posseiros de terras naquele Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/11/1951 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REP 1/1949
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 01/02/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Sebastião Costa de Castro, representando contra o Governador do Paraná, Senhor Moysés Lupion, relativamente à concessão de terras feita sem a prévia autorização do Senado, bem como a respeito de violências contra sua pessoa e a de outros posseiros de terras naquele Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11358 | Discussão única do Parecer 1108 de 1951. Parecer aprovado. |
| 08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10699 | Leitura do Parecer 1108 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento da Representação. Relator: Júlio Leite. |
| 02/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 619 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- 16/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1951
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única do Parecer 1108 de 1951. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11358
- 07/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1108 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento da Representação. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 10699
- 25/10/1951
- Ação:
- Requerimento do Senhor Sebastião Costa de Castro, solicitando seja considerada prejudicada sua Representação, pois o assunto de que trata a mesma está sub-judice.
- 25/06/1951
- Ação:
- Ofício CJ-32 reiterado.
- 20/06/1950
- Ação:
- Ofício CJ-32 de 1950 ao Governador do Paraná, reiterando o pedido do Ofício anterior, com urgência.
- 20/03/1950
- Ação:
- Ofício CJ-14 de 1950 ao Governador do Paraná, solicitando esclarecimentos.
- 08/03/1950
- Ação:
- Em reunião, por proposta do Senador Attíllio Vivacqua, a Comissão decide ouvir o Governador do Paraná, no que disser respeito à competência do Senado prevista no art. 156, § 2º da Constituição Federal.
- 01/02/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 619
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:12