Ofício "S" n° 12, de 2007

Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Comunica a indicação do Dr. PAULO DE FREITAS BARATA,, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A, IV, da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
14/06/2007 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Identificação:
OFS 12/2007
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
08/05/2007
Descrição/Ementa
Comunica a indicação do Dr. PAULO DE FREITAS BARATA,, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A, IV, da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19894-19899
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56.
(Anexadas a lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19596-19598
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 494, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13705
A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 130-A, inciso IV, "in fine", da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
14/06/2007 Escolha do Dr. Paulo de Freitas Barata, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 197/2007
Data de Leitura:
08/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
devolvido após consulta
ARQUIVADO
06/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. nº 92, o Termo de Posse do Dr. Paulo de Freitas Barata no CNMP.
À Sarq.
03/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO À SSCLSF.
29/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
21/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 118 - Seção 2, de 21/06/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Paulo de Freitas Barata, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 861 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Paulo de Freitas Barata, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 67).
14/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56.
(Anexadas a lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 19894-19899
Votações nominais:
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 494, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19596-19598
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
13/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. PAULO FREITAS BARATA, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, IV da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 42/43).
Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Sibá Machado e João Ribeiro.
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 44/46).
À SSCLSF.
Parecer
12/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 130-A, inciso IV, "in fine", da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13705
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 40 (quarenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56