Requerimento n° 470, de 2007
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado da Casa Civil sobre a empresa AEROFAR Táxi Aéreo Ltda, atinentes a recebimento ou não de repasse de recursos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/11/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 470/2007
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 08/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado da Casa Civil sobre a empresa AEROFAR Táxi Aéreo Ltda, atinentes a recebimento ou não de repasse de recursos públicos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44996 | 15:25 Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.134, de 2007, da Ministra Chefe da Casa Civil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | Leitura do Parecer nº 903, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36477-36478 | Leitura do Parecer nº 903, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 09/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13702-13703 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CASA CIVIL, REPASSE, RECURSOS PÚBLICOS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EMPRESA, TÁXI AÉREO LTDA, (AEROFAR).
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.134, de 2007, da Ministra Chefe da Casa Civil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44996
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 29, cópia do Ofício SF nº 1835, de 05.12.2007, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 23/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 28, o original do Aviso nº 1.134, de 20 de novembro de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 20/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1501 de 22/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 09).
- 19/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 903, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36477-36478
- Publicado no DSF Páginas 36492
- 16/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 14/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador PAPALÉO PAES, com minuta de Relatório favorável.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 08/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 08/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13702-13703
- RQS 470/2007
- 08/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:30