Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1999

Iniciativa
Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR, NA COMPETENCIA DA UNIÃO, A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, VINCULANDO A RECEITA DELE DECORRENTE PARA OBRAS NO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/11/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PEC 3/1999
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
Data:
02/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA INCLUIR, NA COMPETENCIA DA UNIÃO, A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, VINCULANDO A RECEITA DELE DECORRENTE PARA OBRAS NO SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/07/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29312
Aprovado o Requerimento nº 652/2001.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
02/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27459
Leitura do Requerimento nº 652/2001, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a retirada definitiva da matéria.
À SGM para inclusão em Odem do Dia do Requerimento lido.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, IMPOSTOS, LUBRIFICANTE, COMBUSTIVEL LIQUIDO, COMBUSTIVEL, GAS, VINCULAÇÃO, RECEITA, OBRA PUBLICA, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, RENOVAÇÃO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, OBRA PUBLICA, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, EFEITO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS, RENOVAÇÃO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, GESTÃO, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DISCIPLINAMENTO, LEI. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTOS, EXCEÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, EXPORTAÇÃO, EXTERIOR, PRODUTO NACIONAL, NACIONALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, TRIBUTOS, ENERGIA ELETRICA, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS, PETROLEO, COMBUSTIVEL, MINERAL, PAIS. PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ORGÃOS, FUNDOS, DESPESA.
14/12/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
26/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 652/2001.
A matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29312
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 652, de 2001, de retirada da matéria.
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001, o Requerimento nº 652, de 2001, do Senador Edison Lobão, de retirada, em caráter definitivo, da proposição.
01/11/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 652/2001, de retirada da matéria.
01/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 652/2001, de autoria do Senador Edison Lobão, solicitando a retirada definitiva da matéria.
À SGM para inclusão em Odem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 27459
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação de remessa de proposição, número de ordem 119/2001.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra, com voto em separado, opinando pela rejeição da proposição.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador José Eduardo Dutra.
17/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bernardo Cabral, com o voto pela aprovação da matéria, rejeitando a emenda nº 1 e apresentando as emendas de redação nºs 2, 3 e 4.
Matéria pronta para pauta na comissão.
23/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
02/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 03 PAG 4034 A 4043.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADA E
RUBRICADA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:19