Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2007

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 246/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2007
Descrição/Ementa
Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisã... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/12/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
24/08/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu, relatório pela rerjeição do projeto (fls. 41 a 46). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 61/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2019 Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE e CRA, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 27-35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52405
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2010.
Uma vez instruída pela Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49,I, do regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
02/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25286-25287
Leitura do Requerimento nº 587, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33669
Aprovado o Requerimento nº 733, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comisões de Educação, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CE.
22/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20476
Leitura do Requerimento nº 733, de 2007, do Senador Gilvam Borges, solicitando que o presente requerimento seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14052-14065
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 246/2007 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CE 13/12/2007 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 2 / CE - PLS 246/2007 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CE 13/12/2007 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 3 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 4 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 5 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 6 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 7 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 8 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 9 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 10 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008
EMENDA 11 / CE - PLS 246/2007 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) CE 03/06/2008 Aprovada - SF-CE - 03/06/2008

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
14/11/2008 (Despacho decorrente da aprovação do RQS 733, de 2007)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
24/11/2010 (Despacho decorrente da aprovação do RQS 587, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivada.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/06/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 03/06/2008 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 29/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Gilberto Goellner (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/05/2007 - 18/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MTE), (MTB), UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, (FAT), EXTENSÃO, BENEFÍCIO, TRABALHADOR RURAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR RURAL, (SDR), DESEMBOLSO, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, TRABALHADOR RURAL, (ABR), PROGRAMA, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, MÃO DE OBRA, ZONA RURAL, (PRORURAL), DEFINIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR RURAL, (CODEFAT-RURAL).
25/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria não será objeto de deliberação de desarquivamento e será devolvida ao Arquivo, uma vez que foi arquivada definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º, do Regimento Interno.
25/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
21/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
01/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.
11/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE e CRA, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 27-35
24/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa.
25/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 587, de 2010.
Uma vez instruída pela Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49,I, do regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 52405
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 587, de 2010, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
01/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587/10, de audiência da CCJ.
01/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 587, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 25286-25287
Avulso de requerimento
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 951/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 53).
À SSCLSF.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, a discussão e a votação foram adiadas.
25/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010
17/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11 - CE, bem como das Emendas nºs 6 e 7 - CE, na forma das duas subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
29/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/09/2009.
Aguardando designação de relator.
29/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner, relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA pela rejeição do Projeto.
À CAS em decisão terminativa.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner, relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA pela rejeição do Projeto.
Juntei lista de assinatura de parecer (fl.47)
À CAS em decisão terminativa.
Parecer
24/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu, relatório pela rerjeição do projeto (fls. 41 a 46).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à Senadora Kátia Abreu para relatar.
10/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido sem manifestação do Sen. César Borges.
Aguardando distribuição.
14/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges para relatar.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
04/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
03/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
EMENDA 1 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 2 / CE - PLS 246/2007
Parecer
EMENDA 3 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 4 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 5 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 6 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 7 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 8 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 9 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 10 / CE - PLS 246/2007
EMENDA 11 / CE - PLS 246/2007
27/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti , pelo prazo regimental de cinco dias.
13/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
04/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/10/2007.
Aguardando distribuição.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 733, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comisões de Educação, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 33669
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 733/2007, de audiência da CE.
21/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 733, de 2007, do Senador Gilvam Borges, solicitando que o presente requerimento seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20476
20/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Juntado Ofício SF 789/2007, subscrito pelo Presidente do Senado Federal, bem como requerimento do Senador Gilvam Borges, no qual requer seja encaminhado o presente Projeto à Comissão de Educação (fls. 21/23).
Juntado Ofício nº 148/2007-CRA, do Senador Joaquim Roriz, encaminhando a matéria à SGM.
À Secretaria-Geral da Mesa.
11/06/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data relatório do Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto (fls. 17/19).
Matéria pronta para a pauta.
22/05/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
************* Retificado em 22/09/2009*************
Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Distribuído ao Senador Osmar Dias para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
10/05/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas pelo prazo regimental de cinco dias úteis (11/05 a 17/05).
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 14052-14065
Texto inicial - PLS 246/2007
Legislação citada
10/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30