Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2007

Autoria
Senador Jayme Campos (PFL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5337/2009
Assunto
Honorífico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
03/06/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 23:09

Identificação:
Texto inicial - PLS 249/2007
Autor:
Senador Jayme Campos (PFL/MT)
Data:
10/05/2007
Descrição/Ementa
Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/05/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/06/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2009 Publicado no DSF Páginas 20255
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18057-18058
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 488, de 2009-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
nº 489, de 2009-CE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 2-CE, de redação.
Leitura do Ofício nº 051/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
20/05/2009 Publicado no DSF Páginas 18025-18030
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 488, de 2009-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
nº 489, de 2009-CE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 2-CE, de redação.
Leitura do Ofício nº 051/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14073-14075
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
14/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 05/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/05/2007 - 18/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/05/2009 - 27/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, PRÊMIO, FREI GALVÃO, MERITO, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RECONHECIMENTO, RELEVÂNCIA, SERVIÇO PRESTADO, GRUPOS, INDIVÍDUOS, COMUNIDADE, RESPONSABILIDADE SOCIAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, CONCESSÃO, HIPÓTESE, DEFINIÇÃO, ESCOLHA, DESTINATÁRIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO SOLENE, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, CERIMÔNIA, HOMENAGEM, ENTREGA, PREMIAÇÃO.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 833 de 02/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
01/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 21).
01/06/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:29 hs.
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 20).
À SEXP.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20255
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/05/2009 a 27/05/2009.
19/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 488, de 2009-CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação; e
nº 489, de 2009-CE, Relator "ad hoc": Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 2-CE, de redação.
Leitura do Ofício nº 051/2009/CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18057-18058
Publicado no DSF Páginas 18025-18030
Avulso de parecer
11/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls.17, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
06/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Romeu Tuma, incorporando ao texto Final as emendas nº 01-CCJ/CE e 02-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
************* Retificado em 30/04/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, acatando ainda a emenda nº 1- CCJ, estando em condições de ser incluido em pauta.
07/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluido em pauta.
************* Retificado em 30/04/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, acatando ainda a emenda nº 1- CCJ, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
29/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
13/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/08.
Aguardando distribuição.
13/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
10/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
21/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 14.05.2007
Último dia: 18.05.2007
11/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 14073-14075
10/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:56