Autoria: Senadora Kátia Abreu

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Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Susta a aplicação do artigo 3º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, que regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, e da Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o disposto no § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 26/09/2016 às 22:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/05/2007 Avulso da matéria
( PDF )
12/02/2009 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE, com relatório contrário à matéria.
13/04/2011 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pelo Relator, Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 24-29).
20/09/2011 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a comissão na 36ª reunião ordinária de 20/09/2011, é aprovado, por maioria de votos, o relatório do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição da matéria (fls. 30 a 36).Votaram contrariamente ao relatório os Senadores WALDEMIR MOKA e BLAIRO MAGGI. À CRA para continuidade da tramitação.
20/12/2012 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, Relatório pela rejeição do PDS nº 90, de 2007( fls.'37 a 41). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório do Senador Flexa Ribeiro na CRA, contrário ao Projeto.
19/09/2013 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, informa que não houve manifestação dos Srs. Senadores decorrente do pedido de vista solicitado na reunião anterior. Colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PDS nº 90, de 2007. (fls 37/42) Juntada a folha de assinatura do Parecer do PDS nº 90/2007 (fl. 42). A matéria será encaminhada à CCJ para apreciação.
Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto.
18/03/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h40 relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328-39329
Aprovado o Requerimento nº 760, de 2008.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20678
Leitura do Requerimento nº 760, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do nº 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14391-14398
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CRA e CCJ.
Data de Leitura:
15/05/2007
Indexação:
SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETO, ARTIGO, REGULAMENTAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO A INFORMAÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, CONSUMO, PRODUÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 2
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Eunício Oliveira (encerrado em 09/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Flexa Ribeiro (encerrado em 19/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Marconi Perillo (encerrado em 09/10/2008 - Redistribuição)
30/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h40 relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
29/01/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
19/09/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h25. Matéria aguardando distribuição.
19/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, informa que não houve manifestação dos Srs. Senadores decorrente do pedido de vista solicitado na reunião anterior. Colocada em discussão e em votação a matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do PDS nº 90, de 2007. (fls 37/42)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PDS nº 90/2007 (fl. 42).
A matéria será encaminhada à CCJ para apreciação.
Parecer aprovado na comissão (Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto.) ( PDF )
17/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2013.
12/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, concede vista coletiva, nos termos do artigo 132, §§ 1º e 4º, do RISF, solicitada pelos Senadores Waldemir Moka, Eduardo Suplicy, Ruben Figueiró e Ana Amélia.
As cópias do Avulso do PDS nº 90/2007, do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do Parecer da CMA foram encaminhadas aos Senhores Senadores.
11/09/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/09/2013.
29/08/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PDS nº 90/2007, Item 04 da Pauta, para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/08/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/08/2013.
22/08/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro sem manifestação acerca do reexame do PDS nº 90/2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/02/2013
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Atendendo solicitação, o Projeto é encaminhado ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame.
Ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
20/12/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Flexa Ribeiro, Relatório pela rejeição do PDS nº 90, de 2007( fls.'37 a 41).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório (Relatório do Senador Flexa Ribeiro na CRA, contrário ao Projeto.) ( DOC | PDF )
19/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
18/10/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
23/09/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Rodrigo Rollemberg para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Rodrigo Rollemberg.
20/09/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
20/09/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 36ª reunião ordinária de 20/09/2011, é aprovado, por maioria de votos, o relatório do Senador ANIBAL DINIZ, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição da matéria (fls. 30 a 36).Votaram contrariamente ao relatório os Senadores WALDEMIR MOKA e BLAIRO MAGGI.
À CRA para continuidade da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
09/08/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Realizada a 28ª reunião ordinária em 09/08/2011, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do artigo 132, § 1º, do RISF
************* Retificado em 11/08/2011*************
Realizada a 28ª reunião ordinária em 09/08/2011, foi designado relator "ad hoc" do projeto o Senador ANÍBAL DINIZ e lido o relatório. Após, foi concedida vista do projeto ao Senador PEDRO TAQUES, nos termos do artigo 132, § 1º, do RISF
13/05/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
13/04/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pelo Relator, Senador EUNÍCIO OLIVEIRA, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 24-29).
Relatório ( DOC | PDF )
01/03/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, EUNÍCIO OLIVEIRA, para relatar.
10/01/2011
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/03/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 10, de 2009-CMA, de autoria do Senador JEFFERSON PRAIA, que requer a realização de Audiência Pública, para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Dirceu Raposo de Mello, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Lisa Gunn, Coordenadora-Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; Ricardo Morishita Wada, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e Gilda Pereira Carvalho, Sub-Procuradora Geral da República do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público Federal; com aditamento do Senador RENATO CASAGRANDE convidando,também, um representante da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa - ASPTA (fls. 22 e 23).
26/03/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião da CMA a realizar-se em 31/03/2009.
24/03/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, é concedido pedido de vista coletivo, nos termos regimentais.
19/03/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião a realizar-se em 24/03/2009.
10/03/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 10/03/2009.
06/03/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião da CMA a realizar-se em 10/03/2009.
12/02/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE, com relatório contrário à matéria.
Relatório ( DOC | PDF )
10/11/2008
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/10/2008
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Sen.RENATO CASAGRANDE, para relatar.
09/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 760, de 2008.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 39328-39329
09/10/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 760, de 2008, de audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
12/06/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 760, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do nº 12 da alínea "c" do inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20678
12/06/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2008
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Anexado OF. SF/826/2008, de 11 de junho de 2008, da Presidência do Senado Federal, solicitando o envio do processado, à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de autoria do Senador Romero Jucá. (Fls. 17 a 19).
Á SSCLSF.
04/06/2008
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva.
23/04/2008
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Marconi Perillo, relatório pela aprovação do Projeto(fls.14 a 16).
Matéria pronta para pauta.
28/11/2007
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data o presente Projeto constou da pauta, sendo retirado pelo Relator, Marconi Perillo, para reexame.

Ao Gabinete do Senador Marconi Perillo.
08/11/2007
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Marconi Perilo relatório pelo arquivamento da matéria e pela apresentação de novo Projeto de Lei do Senado que sugere, nos termos do art. 133, V, a , do RISF.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
22/05/2007
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Marconi Perilo para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Marconi Perilo.
16/05/2007
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando distribuição.
15/05/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CRA e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14391-14398
15/05/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.