Requerimento n° 539, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil sobre o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/09/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 07:45

Identificação:
RQS 539/2007
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Data:
15/05/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil sobre o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
29/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33404
Anunciado o recebimento do Aviso nº 931/2007, de 13 do corrente, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 539, de 2007, da Senadora Kátia Abreu.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27724
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas à Sra. Ministra.
À SEXP.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14381-14383
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA CHEFE, CASA CIVIL, ESCLARECIMENTO, PRAZO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL DE BIOSEGURANÇA.
05/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
28/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 931/2007, de 13 do corrente, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 539, de 2007, da Senadora Kátia Abreu.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33404
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 46, cópia do Ofício nº 1.320, de 25.09.2007, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
24/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 45, o original do Aviso nº 931, de 13 de setembro de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
13/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
17/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Oficio SF nº 1124 de 16/08/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 10).
16/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
15/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas à Sra. Ministra.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27724
15/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
Ação:
A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
03/07/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de relatório favorável.
22/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
15/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14381-14383
RQS 539/2007
15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:44