Requerimento n° 538, de 2007
- Autoria
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação do Senado solicite informações ao Ministério do Esporte acerca dos entendimentos para a regulamentação da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que estebelece renúncia fiscal para o apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/09/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 538/2007
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 15/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação do Senado solicite informações ao Ministério do Esporte acerca dos entendimentos para a regulamentação da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que estebelece renúncia fiscal para o apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30505 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.821, de 2007, de 27 de agosto último, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão de Educação, autora do presente requerimento. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro. À SEXP. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14379-14380 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SENADO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, RENÚNCIA FISCAL, ÁREA, ESPORTE.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.821, de 2007, de 27 de agosto último, do Ministro de Estado do Esporte, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão de Educação, autora do presente requerimento.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30505
- 05/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Of. SF nº 1.221, de 05.09.2007, do Segundo Vice-Presidente do SF, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 03/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 09 a 20, o original do Oficio nº 2821, de 27.08.2007, do Ministro do Esporte, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 28/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio SF nº 1112 de 16/08/07, ao Ministro de Estado do Esporte solicitando informações (fls. 08).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 15/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 14379-14380
- 15/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:44