Ofício "S" n° 5, de 1949
- Autoria
- Governador de Estado
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, remetendo, devidamente informado pelo Departamento competente, o processo de medição e demarcação do lote de terras denominado Potreiro Ivahé situado no Município de Ponta Porã.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1950 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 5/1949
- Autor:
- Governador de Estado
- Data:
- 15/02/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, remetendo, devidamente informado pelo Departamento competente, o processo de medição e demarcação do lote de terras denominado Potreiro Ivahé situado no Município de Ponta Porã.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2870 | Discussão única.Parecer aprovado. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2629 | Leitura do Parecer 258 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja o processo novamente devolvido ao Governador de Mato Grosso, para fins de cumprir exigência legal, por não haver prova da posse das terras. Relator: Etelvino Lins. |
| 14/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2914-2915 | Discussão única. Parecer aprovado. |
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2592 | Leitura do Parecer 208 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela devolução do Ofício ao Chefe do Poder Executivo do Mato Grosso para que este profira o seu despacho, submetendo-o no caso de deferimento à apreciação do Senado. Relator: Etelvino Lins. |
| 16/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1035 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, GOVERNADOR, (MT), CORRELAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRA, VENDA, LOTE, TERRA PARTICULAR, TITULO PROVISORIO, TERRA PUBLICA, MUNICIPIO, PONTA PORÃ, MATO GROSSO (MT).
- 29/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2870
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 258 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja o processo novamente devolvido ao Governador de Mato Grosso, para fins de cumprir exigência legal, por não haver prova da posse das terras. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2629
- 09/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/06/1949
- Ação:
- Recebimento do Ofício de 18/05/1949 do Governador do Mato Grosso remetendo, novamente, ao Senado o processo de medição de terras por se achar o mesmo em condições de ser deferido.
- 21/04/1949
- Ação:
- Providenciado com o Ofício 369 de 21/04/1949 ao Governador do Mato Grosso.
- 13/04/1949
- Ação:
- Discussão única. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2914-2915
- 05/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 208 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela devolução do Ofício ao Chefe do Poder Executivo do Mato Grosso para que este profira o seu despacho, submetendo-o no caso de deferimento à apreciação do Senado. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 2592
- 15/02/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1035
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14