Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 5, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 324 de 1948, que considera autônomo o Teatro Municipal do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/02/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 5/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 17/01/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 324 de 1948, que considera autônomo o Teatro Municipal do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1067-1068 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1003-1004 | Leitura do Parecer 60 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller. |
| 18/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 114-115 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 9027/1948
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, AUTONOMIA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, TEATRO.
- 17/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1067-1068
- 14/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 60 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 1003-1004
- 18/01/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/01/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 114-115
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15