Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 10, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto 9 da Câmara dos Vereadores, que trata da publicação sistematizada das leis, decretos e resoluções vigentes no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/09/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 10/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 18/08/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto 9 da Câmara dos Vereadores, que trata da publicação sistematizada das leis, decretos e resoluções vigentes no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7977 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7802 | Leitura do Parecer 812 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7351 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3658/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LEIS.
- 08/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7977
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 812 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 7802
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19