Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 11, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto 72 da Câmara dos Vereadores, que equipara os professores de educação física, para efeito de jubilação, aos professores primários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 11/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 31/08/1949
- Descrição/Ementa
- Do Prefeito do Distrito Federal, ao Projeto 72 da Câmara dos Vereadores, que equipara os professores de educação física, para efeito de jubilação, aos professores primários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8162-8166 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Lucio Corrêa, Francisco Gallotti, Arthur Santos e Bernardes Filho, é mantido o Veto por 23 votos contra 14, conforme verificação feita a requerimento do Senador Hamilton Nogueira |
| 09/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8080 | Leitura do Parecer 894 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 01/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7882-7883 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3845/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO FISICA.
- 25/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Lucio Corrêa, Francisco Gallotti, Arthur Santos e Bernardes Filho, é mantido o Veto por 23 votos contra 14, conforme verificação feita a requerimento do Senador Hamilton Nogueira
- Publicado no DCN Páginas 8162-8166
- 08/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 894 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8080
- 31/08/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7882-7883
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19