Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 13, de 1949

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 156 da Câmara dos Vereadores, que assegura a efetividade aos servidores interinos e extranumerários daquela Prefeitura, que serviram cinco ou mais anos no Departamento Nacional do Café.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
VETDF 13/1949
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
16/09/1949
Descrição/Ementa
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 156 da Câmara dos Vereadores, que assegura a efetividade aos servidores interinos e extranumerários daquela Prefeitura, que serviram cinco ou mais anos no Departamento Nacional do Café.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/1949 Publicado no DCN Páginas 9216
Discussão única. Veto aprovado sem debate.
28/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8922
Leitura do Parecer 1039 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
17/09/1949 Publicado no DCN Páginas 8416
Leitura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 4248/1949
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, EFETIVAÇÃO, FUNCIONARIO INTERINO, EXTRANUMERARIO, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
25/10/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
03/10/1949
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Discussão única. Veto aprovado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 9216
27/09/1949
Ação:
Leitura do Parecer 1039 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
Publicado no DCN Páginas 8922
19/09/1949
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/1949
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 8416
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21