Projeto de Lei do Senado n° 260, de 2007
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/07/2010 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 260/2007
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 21/05/2007
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2008
- Identificação:
- P.S 00178/2008
- Data:
- 14/03/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 02/12/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 13/05/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 260/07 (fls. 106/114). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 24/05/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela rejeição do PLS nº 260/07, e pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma da emenda substitutiva que apresenta, com acatamento da Emenda nº 1-PLEN (substitutiva), de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25916 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 661, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo); e 662, de 2010-CRA, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 3-CRA (substitutivo). A Presidência esclarece ao Plenário que o PLC nº 78, de 2008, já havia sido instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Parecer nº 963, de 2008, em reunião realizada em 27/08/2008, tendo o prazo para a apresentação de emendas previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, transcorrido naquela oportunidade. Uma vez que os pareceres lidos são favoráveis ao PLC nº 78, de 2008, e que a referida matéria já teve seu prazo para emendas aberto e encerrado perante a Mesa, a proposição será icluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
03/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25772-25807 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 661, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo); e 662, de 2010-CRA, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 3-CRA (substitutivo). A Presidência esclarece ao Plenário que o PLC nº 78, de 2008, já havia sido instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Parecer nº 963, de 2008, em reunião realizada em 27/08/2008, tendo o prazo para a apresentação de emendas previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, transcorrido naquela oportunidade. Uma vez que os pareceres lidos são favoráveis ao PLC nº 78, de 2008, e que a referida matéria já teve seu prazo para emendas aberto e encerrado perante a Mesa, a proposição será icluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18352 | Lido e aprovado o Requerimento nº 590, de 2009, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 78/2008 e do PLS 260/2007. Os projetos vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária. À CMA. |
03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25164 | 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 506, de 2008. O projeto vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame da emenda de Plenário. À CMA. |
03/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25162 | 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 506, de 2008. O projeto vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame da emenda de Plenário. À CMA. |
16/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14687 | A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF. |
15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14406 | Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13920 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF. |
30/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 11018 | Leitura do Requerimento nº 506, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando que o presente projeto de lei seja despachado para tramitação também na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com destino à Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA), além da comissão constante do despacho inicial de distribuição, em virtude de se tratar de matéria de interesse direto entre os objetivos da referida Subcomissão. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
05/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8011-8013 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se no ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior. Ao Projeto foi apresentada uma emenda. A matéria volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para exame da emenda. |
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7085-7086 | Leitura do Recurso nº 1, de 2008, do Senador Expedito Júnior e outros Senhores Senadores recorrendo da decisão proferida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS nº 260, de 2007, para que seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, ¿c¿, do Regimento Interno. À SCLSF. |
14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5622-5623 | Leitura do Parecer nº 178, de 2008-CRA, Relator do Vencido: Senador Osmar Dias, concluindo pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 01, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da matéria pela Comissão. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5550-5575 | Leitura do Parecer nº 178, de 2008-CRA, Relator do Vencido: Senador Osmar Dias, concluindo pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 01, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da matéria pela Comissão. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
22/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15320-15325 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/2007
- Despachos:
- 04/04/2008 (Em virtude de apresentação de emenda em plenário.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/07/2008 (Requerimento nº 506, de 2008 de audiência da CMA.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 08/12/2009 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 06/11/2007 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 04/03/2008 - Vencido)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 04/03/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 24/04/2008 - Redistribuição)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 25/05/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (encerrado em 25/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/05/2007 - 29/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/03/2008 - 25/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/03/2008 - 03/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Observações:
- (RECURSO 00001 2008, DE AUTORIA DO SEN EXPEDITO JÚNIOR E OUTROS).
- 15/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado o presente projeto, em virtude da aprovação de Substitutivo (Emenda nº 3-CRA) ao Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2008, que tramitava em conjunto.
À Secretaria de Arquivo.
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
661, de 2010-CMA, relator Senador Gilberto Goellner, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 2-CMA (substitutivo); e
662, de 2010-CRA, relator ad hoc Senador Jayme Campos, pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 3-CRA (substitutivo).
A Presidência esclarece ao Plenário que o PLC nº 78, de 2008, já havia sido instruído pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Parecer nº 963, de 2008, em reunião realizada em 27/08/2008, tendo o prazo para a apresentação de emendas previsto no art. 235, II, d, do Regimento Interno, transcorrido naquela oportunidade.
Uma vez que os pareceres lidos são favoráveis ao PLC nº 78, de 2008, e que a referida matéria já teve seu prazo para emendas aberto e encerrado perante a Mesa, a proposição será icluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25916
- Publicado no DSF Páginas 25772-25807
- 27/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 127/128, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, e de Agricultura e Reforma Agrária.
- 26/05/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Jayme Campos, Relator "ad hoc", em substituição à Senadora Rosalba Ciarlini.
Aprovado o Parecer pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), incorporando a Emenda nº 1-PLEN, oferecida ao PLS nº 260, de 2007.
Juntada cópia da lista de assinatura do Parecer ( fl.125).
À Secretaria-Geral da Mesa
************* Retificado em 26/05/2010*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Jayme Campos Relator "ad hoc", em substituição à Senadora Rosalba Ciarlini.
Aprovado o Parecer pela rejeição do PLS nº 260, de 2007, e pela aprovação do PLC nº 78, de 2008, nos termos da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo), incorporando a Emenda nº 1-PLEN, oferecida ao PLS nº 260, de 2007.
Juntada lista de assinatura do Parecer ( fl.125).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 24/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela rejeição do PLS nº 260/07, e pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma da emenda substitutiva que apresenta, com acatamento da Emenda nº 1-PLEN (substitutiva), de autoria do Senador Expedito Júnior. (fls. 115/124).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 78/08 e o PLS nº 260/07) - Relatório Legislativo
- 20/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da Sen. Rosalba Carlini, a pedido.
- 13/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Rosalba Ciarlini, relatório pela aprovação do PLC nº 78/08, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 260/07 (fls. 106/114).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 78/08 e o PLS nº 260/07) - Relatório Legislativo
- 16/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi desiganada a Sen. Rosalba Carlini para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Rosalba Carlini.
- 08/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma da Emenda nº 1-CMA (Substitutiva), (fls. 94/105).
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 04/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório contrário ao PLS nº 260, de 2007 e favorável ao PLC nº 78, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, é realizada audiencia pública para instruir a matéria, em atendimento aos Requerimentos nºs 8 (com aditamento de autoria da Senadora MARINA SILVA) e 12, de 2009-CMA (fls. 91/93), aprovados em 24 e 31 de março do corrente ano, ambos de autoria do Senador GILBERTO GOELLNER. Comparecem os seguintes convidados: Roberto Vizentin, representante do MMA; Luiz Carlos Balbino, representante da Embrapa; José Manoel Caixeta Haum, representante da CNA; Alysson Paolinelli, representante do Grupo Campo e Brent Millikan, representante da Amigos da Terra.
- 03/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retornar ao relator, Senador Gilberto Goellner.
- 21/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 590, de 2009, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 78/2008 e do PLS 260/2007.
Os projetos vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 18352
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF. SF/558/2009, do Senhor Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, para atender requerimento de autoria do Senador GILBERTO GOELLNER, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 260 de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 78 de 2008, por tratarem de matéria conexa (fls. 88 e 89).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Relator, Sen. GILBERTO GOELLNER, para reexame.
- 18/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª Reunião Ordinária da CMA realizada em 18/11/2008.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
- 21/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GILBERTO GOELLNER, com minuta de parecer que opina pela aprovação da Emenda nº 01- PLEN- Substitutiva.
- 07/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GILBERTO GOELLNER, para relatar.
- 04/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 02/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:52 - Aprovado o Requerimento nº 506, de 2008.
O projeto vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, posteriormente, retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame da emenda de Plenário.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 25162
- Publicado no DSF Páginas 25164
- 21/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27.05.2008.
Votação em turno único do Requerimento nº 506, de 2008, de audiência da CMA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21.05.2008.
Votação em turno único do Requerimento nº 506, de 2008, de audiência da CMA.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20.05.2008.
Votação em turno único do Requerimento nº 506, de 2008, de audiência da CMA.
- 15/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14687
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15.05.2008.
Votação em turno único do Requerimento nº 506, de 2008, de audiência da CMA.
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14406
- 13/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14.05.2008.
Votação em turno único do Requerimento nº 506, de 2008, de audiência da CMA.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13920
- 09/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.05.2008.
Votação em turno único do Requerimento nº 506, de 2008, de audiência da CMA.
- 30/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 506, de 2008.
- 29/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 506, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando que o presente projeto de lei seja despachado para tramitação também na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com destino à Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia (CMACAA), além da comissão constante do despacho inicial de distribuição, em virtude de se tratar de matéria de interesse direto entre os objetivos da referida Subcomissão. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 11018
- 29/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei as folhas 75/78 Of. SF/500/2008, datado de 16 de abril corrente, subscrito pelo Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, solicitando remessa do presente processado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senado Expedito Júnior, para exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SGM.
- 14/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Osmar Dias
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 04/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se no ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior.
Ao Projeto foi apresentada uma emenda.
A matéria volta à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 8011-8013
- 03/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 27/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/03/2008 a 03/04/2008.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Recurso nº 1, de 2008, do Senador Expedito Júnior e outros Senhores Senadores recorrendo da decisão proferida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS nº 260, de 2007, para que seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
O Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7085-7086
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 14/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/03/2008 a 25/03/2008.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 178, de 2008-CRA, Relator do Vencido: Senador Osmar Dias, concluindo pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 01, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da matéria pela Comissão.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5550-5575
- Publicado no DSF Páginas 5622-5623
- 11/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 04/03/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeitou o Projeto por 8 votos não e 1 voto sim. Foi designado o Sen. Osmar Dias relator do vencido.
Juntei a folha de votação nominal (fl.60 ), a lista de assinaturas do Parecer (fl.61),o ofício Of-PRES nº 01/2008-CRA, subscrito pelo Sen. Neuto de Conto ao Presidente do Senado Federal (fl.62) e o Parecer do Sen. Osmar Dias,relator do vencido, pela rejeição(fl.63).
À SGM
- 06/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges relatório pela aprovação do Projeto com uma sub-emenda à emenda de autoria da Sen. Kátia Abreu (fls. 56 a 59).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 14/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges para relatar.
- 06/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Ribeiro sem manifestação.
Matéria para redistribuição.
- 26/09/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Foi apresentada emenda pela Senadora Kátia Abreu.
Encaminhado ao Gabinete do senador João Ribeiro, relator da matéria.
- 26/09/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião desta data, foi realizada a audiência pública para instruir o PLS nº 260, de 2007, com a presença dos senhores José Roberto Rodrigues Peres e Luis Carlos Balbino, respectivamente Gerente-Geral da Embrapa e Gerência, Planejamento e Negócios.
Juntei, a Ata da 21ª Reunião, bem como as notas taquigráficas (fls. 9/54).
- 26/09/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 27 de junho corrente, foi aprovado o Requerimento nº 14, de 2007-CRA, de autoria dos Senadores Expedito Júnior e João Ribeiro, de audiência pública, com a finalidade de instruir o presente projeto (fl. 8).
- 31/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Designado o Sen. João Ribeiro para relatar
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Ribeiro
- 22/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data matéria em decisão terminativa nesta Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas pelo prazo de 23/05 até 29/05.
- 21/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 15320-15325
- Texto inicial - PLS 260/2007
- Legislação citada
- 21/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:20