Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 16, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 63 da Câmara dos Vereadores, que manda consignar no orçamento, subvenções para 18 instituições que enumera.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 16/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 26/09/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 63 da Câmara dos Vereadores, que manda consignar no orçamento, subvenções para 18 instituições que enumera.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10172-10173 | Leitura do Parecer 1326 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller. |
| 27/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8852 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4462/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL.
- 25/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Expira o prazo determinado pela Lei Orgânica, ficando mantido o Veto.
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1326 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 10172-10173
- 27/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/09/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8852
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23