Ofício "S" n° 10, de 1949
- Autoria
- Câmara Municipal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, Minas Gerais, comunicando a aprovação de uma moção no sentido de solicitar o restabelecimento de 21 de abril como feriado nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/07/1949 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 10/1949
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 09/06/1949
- Descrição/Ementa
- Do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, Minas Gerais, comunicando a aprovação de uma moção no sentido de solicitar o restabelecimento de 21 de abril como feriado nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5746 | Discussão única.Parecer aprovado, sem bebate. |
| 02/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5650 | Leitura do Parecer 608 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento das representações das Câmaras Municipais, por já ter promulgado recentemente a lei Federal que regulamenta os feriados nacionais. Voto em separado do Senador Agusto Meira prejudicando o Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 10/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4899 | Leitura. A Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFICIO, CAMARA MUNICIPAL, ESTADOS, (MG), (SP), (RJ), CORRELAÇÃO, PROPOSTA, FERIADO NACIONAL, FERIADOS, DIA, MORTO, MES, NOVEMBRO,DIA, INDEPENDENCIA, MES, ABRIL.
- 05/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/07/1949
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Discussão única.Parecer aprovado, sem bebate.
- Publicado no DCN Páginas 5746
- 01/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 608 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento das representações das Câmaras Municipais, por já ter promulgado recentemente a lei Federal que regulamenta os feriados nacionais. Voto em separado do Senador Agusto Meira prejudicando o Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5650
- 09/06/1949
- Ação:
- Leitura. A Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 4899
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18