Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 22, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 221-A da Câmara dos Vereadores, que extingue a parte especial do Quadro Suplementar criada pelo Decreto 8813 de 8 de março de 1947 e transfere, para igual cargo e carreira do Quadro Permanente, os servidores que a integram.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 22/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 28/09/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 221-A da Câmara dos Vereadores, que extingue a parte especial do Quadro Suplementar criada pelo Decreto 8813 de 8 de março de 1947 e transfere, para igual cargo e carreira do Quadro Permanente, os servidores que a integram.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10110 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 20/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9901 | Leitura do Parecer 1282 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8966-8967 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4551/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, EXTINÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, TRANSFERENCIA, EXTRANUMERARIO, QUADRO EFETIVO.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10110
- 19/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1282 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9901
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8966-8967
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26