Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 23, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao artigo 4º do Projeto 112 da Câmara dos Vereadores, que manda sustar, no mês de dezembro de cada ano, os descontos em folha relativos aos empréstimos feitos pelo Montepio aos servidores da Prefeitura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 23/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 30/09/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao artigo 4º do Projeto 112 da Câmara dos Vereadores, que manda sustar, no mês de dezembro de cada ano, os descontos em folha relativos aos empréstimos feitos pelo Montepio aos servidores da Prefeitura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10015 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9538 | Leitura do Parecer 1210 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9162 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4572/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, SUSPENSÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, DEZEMBRO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, EMPRESTIMO, MONTEPIO.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10015
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1210 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9538
- 30/09/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9162
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26