Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 24, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 255 da Câmara dos Vereadores, que reconhece como instituição de educação e assistência social, a União dos Educadores, com sede nesta capital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 24/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 03/10/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 255 da Câmara dos Vereadores, que reconhece como instituição de educação e assistência social, a União dos Educadores, com sede nesta capital.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10015-10017 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Mello Vianna e Arthur Santos, o Veto é rejeitado por 22 votos contra 10, conforme verificação feita a requerimento do Senador Góes Monteiro. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9679-9680 | Leitura do Parecer 1244 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9210 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4574/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.
- 07/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Mello Vianna e Arthur Santos, o Veto é rejeitado por 22 votos contra 10, conforme verificação feita a requerimento do Senador Góes Monteiro.
- Publicado no DCN Páginas 10015-10017
- 13/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1244 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9679-9680
- 03/10/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9210
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27