Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 33, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto, parcialmente, pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto 134 da Câmara dos Vereadores, que estende aos professores de artes do quadro suplementar especial, as vantagens da Lei 319 de 3 de fevereiro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 33/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 24/10/1949
- Descrição/Ementa
- Oposto, parcialmente, pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto 134 da Câmara dos Vereadores, que estende aos professores de artes do quadro suplementar especial, as vantagens da Lei 319 de 3 de fevereiro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12963 | Leitura do Parecer 1610 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, resolvendo, unanimemente, arquivar o Ofício do Prefeito. Relator: Arthur Santos. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11697-11698 | Discussão única. Veto rejeitado sem debate. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11579-11580 | Leitura do Parecer 1517 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10102-10104 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5080/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, PROFESSOR, ARTES, QUADRO SUPLEMENTAR.
- 08/12/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1610 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, resolvendo, unanimemente, arquivar o Ofício do Prefeito. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 12963
- 01/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 28/11/1949
- Ação:
- Ofício nº 1085 do Prefeito do Distrito Federal, solicitando o pronunciamento do Senado sobre dúvidas resultantes da sua decisão com relação ao Veto 33 de 1949.
- 21/11/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11697-11698
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1517 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11579-11580
- 24/10/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10102-10104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:32