ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO
Juntei, às fls. 5423/5424 do Vol. XVII, Ata da 8ª Reunião da Comissão de Inquérito designada pelo Presidente do CEDP nos autos desta matéria, realizada em 28.8.2007, às 15h36, no Gabinete do Senador LEOMAR QUINTANILHA. Os Senadores JOSÉ NERY e RENAN CALHEIROS, consultados por telefone, concordaram com a proposta do Senador ALMEIDA LIMA: Abrir mão das alegações finais, objetivando a aceleração do processo de instrução da matéria. Os relatores manifestaram-se a respeito desta representação. Após debates sobre os relatórios e da modalidade de votação, o Presidente do CEDP declara que decidirá sobre a modalidade de votação, se secreta ou aberta, somente após ouvir os debates parlamentares no decorrer da reunião do CEDP no dia 30.8.2007.
Ata assinada pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e pelos membros da Comissão de Inquérito, Senadora MARISA SERRANO e Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA. Estiveram, também, presentes os Consultores Legislativos GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO e GILBERTO GUERZONI FILHO.

ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, às fls. 5064/5260 do Vol. XVI, cópia da Ata da 7ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 30.8.2007, às 10h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação desta matéria. Anexados:
Listas de presença (fls. 5136/5138 do Vol. XVI);
Expediente, de 29.8.2007, de lavra da Senadora Marisa Serrano e do Senador Renato Casagrande informando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que decidiram apresentar parecer conclusivo da presente matéria, e solicitando a S. Exª que declare o parecer como parecer final da Comissão de Inquérito, encaminhando-o para deliberação do CEDP (fl. 5139 do Vol. XVI);
Mensagem, de 30.8.2007, da Frente Parlamentar pelo VOTO ABERTO (fls. 5140/5141 do Vol. XVI);
Expediente, de 30.8.2007, do Senador Renan Calheiros, de lavra de seu advogado JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO, informando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que declina do direito de apresentar alegações finais escritas, e do respectivo prazo para tanto (fl. 5142 do Vol. XVI);
Relatório da Senadora Marisa Serrano e do Senador Renato Casagrande referente à Representação nº 1, de 2007, que "vota, consoante o art. 15, IV da Resolução nº 20, de 1993, pela procedência da Representação, com a conseqüente perda de mandato do Senador Renan Calheiros" (fls. 5143/5211 do Vol. XVI);
Relatório do Senador Almeida Lima referente à Representação nº 1, de 2007, que opina pelo arquivamento desta Representação (fls. 5212/5256 do Vol. XVI);
Requerimento s/nº, de 2007, subscrito pelos Senadores Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Marisa Serrano, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra, solicitando votação aberta do relatório da Comissão de Inquérito instituída para o exame da Representação nº 1, de 2007 (fl. 5257 do vol. XVI);
Recurso s/nº, de 2007, de 30.8.2007, de lavra do Senador Arthur Virgílio, contra a decisão da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indeferiu o requerimento de voto aberto (fl. 5258 do Vol. XVI);
Folha de Votação referente ao recurso s/nº, de 2007, do Senador Arthur Virgílio, com resultado favorável ao recurso (fl. 5259 do Vol. XVI).

Lido e publicado o Parecer nº 739, de 2007, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a presente representação, Relatores: Senadora Marisa Serrano e Renato Casagrande, o qual conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2007.
Ao PLEG.

Juntei, nesta data, às fls. 1645/1647 do Vol. VI, Ata da 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 03 de julho de 2007, que, por unanimidade, acolhendo o parecer da Advocacia do Senado, decidiu pela admissibilidade da Representação nº 1, de 2007, encaminhando-a ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

ATA DA 6ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 1654/1689 do Vol. VI, cópia da Ata da 6ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 3.7.2007, às 18h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da presente matéria.
Anexados: Listas de presença, às fls 1686/1687 do Vol. VI, e Requerimento subscrito pelos Senadores WELLINTON SALGADO e EDUARDO SUPLICY, solicitando que o Senador RENAN CALHEIROS seja convidado perante o CEDP para o exercício do seu inalienável direito a ampla defesa e ao contraditório , nos autos desta Representação, à fl. 1688 do Vol. VI.

8ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL.
Realizada, em 17 de julho de 2007, a 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, convocada para os efeitos do art. 19 da Resolução nº 20, de 1993, e destinada a deliberar sobre o Ofício CEDP nº 310, de 12 de julho de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, solicitando que seja requerida ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal a colaboração técnica para análise dos documentos que perfazem o conjunto probatório da Representação nº 1, de 2007, e encaminha quesitos a serem enviados ao referido Insituto. Presentes os Senadores Tião Viana, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência; Efraim Morais, 1º Secretário no exercício da 1ª Vice-Presidência; Gerson Camata, 2º Secretário no exercício da 2ª Vice-Presidência; César Borges, 3º Secretário no exercício da 1ª Secretaria; Magno Malta, 4º Secretário no exercício da 2ª Secretaria; Papaléo Paes, 1º Suplente de Secretário no exercício da 3ª Secretaria; e Antonio Carlos Valadares, 2º Suplente de Secretário no exercício da 4ª Secretaria. Presentes ainda o Senador Flexa Ribeiro, 4º Suplente de Secretário; o Senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG); os advogados do Senador Renan Calheiros, Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Dr. Paulo Roberto Baeta Neves; e a Deputada Luciana Genro (P-SOL/RS) e a Presidente do P-SOL, autor da Representação nº 1, de 2007, Srª Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho. A reunião teve início às 11h30min e foi encerrada às 13h40min.
Após discussão da matéria, o texto da decisão da Mesa ficou vazado nos seguintes termos: "Em atenção ao Ofício nº 310, de 2007, de 12 de julho de 2007, do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Mesa, nos termos do art. 19 da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, DECIDE acolher a solicitação nele contida e remetê-lo ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, para atendimento, no estrito cumprimento das normas constitucionais."
A decisão em referência, devidamente assinada pelos membros da Mesa presentes, foi juntada às fls. 1893/1894 do Vol. VII.
Cópia da ata da 8ª reunião da Mesa foi juntada às fls. 1895/1902 do Vol. VII.

Publicada no DSF nº 112, de 18.7.2007, págs. 25473/25480, Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 17.7.2007.

Foi recebido, hoje, às 16h12min, na Secretaria-Geral da Mesa, o ofício s/nº, datado de 16 de julho de 2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, com o seguinte teor: "Em atenção ao disposto no art. 306 do Regimento Interno do Senado, aplicável subsidiariamente ao presente caso, suscito meu impedimento para despachar expedientes relativos à Representação nº 001/2007, motivo pelo qual solicito, respeitosamente, de Vossa Excelência, que encaminhe diretamente ao Primeiro Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana, as correspondências pertinentes ao sobredito procedimento disciplinar". O expediente em referência foi lido na Sessão de hoje e juntado ao processado, à fl. 1870 do Vol. VII.

Juntei, nesta data, às fls. 1598 a 1623 do Vol VI, as notas taquigráficas da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 27 de junho de 2007, acompanhada dos documentos pertinentes (lista de presença, lista de presença dos Senadores não membros do Conselho e lista de votação).

4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Na reunião, foram apresentados os seguintes documentos:
Of. nº 188/2007-GSRT, de 15.6.2007, da Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, JUSSANAN P. SANTOS, informando ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, a impossibilidade do Senador ROMEU TUMA de comparecer à reunião (fl. 825 do Vol. IV);
Aditamento feito pelo PSOL a esta representação, de 15.6.2007, assinado pelo Senador JOSÉ NERY, dirigido ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO (fls.826/831 do Vol. IV);
Voto em Separado, de 15.6.2007, firmado pelos Senadores: MARCONI PERILLO, MARISA SERRANO, ARTHUR VIRGÍLIO E SERGIO GUERRA (fls. 832/849 do Vol. IV);
Requerimento, de 15.6.2007, assinado pelos Senadores MARCONI PERILLO e MARISA SERRANO, solicitando preferência para votação do Voto em Separado (apresentado em 2 vias) (fls. 850/851 do Vol. IV);
Voto em Separado, de 15.6.2007, e Requerimento de preferência para votação do Voto em Separado, assinados pelo Senador DEMÓSTENES TORRES (fls.852/863 do Vol. IV);
Voto em Separado do Senador JEFFERSON PÉRES (fls. 864/867 do Vol. IV).

4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP (continuação)
Foram apresentados/juntados os seguintes documentos:
Termo de Compromisso e Comprovante de Comparecimento do Dr. PEDRO CAMON MENDES às fls. 990/991 do Vol. IV;
Termo de Juntada, à fl. 992 do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, juntou-se, às fls. 993/997 do Vol. IV, Termo de Declaração , de 18.6.2007, assinado pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO;
Termo de Juntada, à fl. 998 do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, foram juntados documentos entregues pelo Senador ALMEIDA LIMA: à fl. 999 do Vol. IV, cópia de Procuração, de 3.12.2004, assinada pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, e, às fls. 1000/1112 do Vol. IV, cópia de Laudos de exame e degravação de CD;
Termo de Juntada, à fl. 1113-A do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, foram juntados documentos entregues pelo advogado do Senador RENAN CALHEIROS, Dr. EDUARDO FERRÃO: à fl. 1113-B do Vol. IV, Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União do Senador RENAN CALHEIROS e, às fls. 1114/1130 do Vol. IV, Defesa documentada do Senador Renan Calheiros;
Termo de Compromisso e Comprovante de Comparecimento do Sr. CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO, às fls. 1131/1132 do Vol. IV.

ATA DA 3ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 565/645 do Vol. III, cópia da Ata da 3ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 13.6.2007, às 13h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da presente matéria.
Documentos anexados:
Listas de Presença (fls. 626/627);
Expediente, de 13.6.2007, firmado pelo Senador JOSÉ NERY, Líder do PSOL no SF, e pelo Deputado CHICO ALENCAR, Líder do PSOL na CD, dirigido ao Relator desta matéria, Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, informando-lhe ser indispensável a oitiva de pessoas citadas no expediente (fl. 628);
Relatório do Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, referente a esta Representação (fls. 629/644).

2ª REUNIÃO DO CEDP DE 2007
Realizou-se, nesta data, às 10h, na Sala nº 07 da Ala Senador Alexandre Costa, a 2ª REUNIÃO DE 2007, destinada à análise e procedimentos relativos à presente matéria. O Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, designou como relator da matéria o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Listas de presença anexadas às fls. 85/86.