Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 35, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 293 da Câmara dos Vereadores, que isenta de emolumentos de construção e dos impostos de transmissão e predial, durante dez anos, edificações que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/11/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 35/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 24/10/1949
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 293 da Câmara dos Vereadores, que isenta de emolumentos de construção e dos impostos de transmissão e predial, durante dez anos, edificações que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11428-11430 | Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Francisco Gallotti e Aloysio de Carvalho, é rejeitado o Veto. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11133-11134 | Discussão única. Depois de falar o Senador Francisco Gallotti, fica encerrada a discussão, tendo o Senador Ferreira de Sousa apresentado o Requerimento 233 de 1949, solicitando adiamento da votação para o dia 16. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10895 | Leitura do Parecer 1386 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10104 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5084/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EMOLUMENTO, CONSTRUÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, (IPTU), HABITAÇÃO POPULAR.
- 30/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Francisco Gallotti e Aloysio de Carvalho, é rejeitado o Veto.
- Publicado no DCN Páginas 11428-11430
- 09/11/1949
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Francisco Gallotti, fica encerrada a discussão, tendo o Senador Ferreira de Sousa apresentado o Requerimento 233 de 1949, solicitando adiamento da votação para o dia 16.
- Publicado no DCN Páginas 11133-11134
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1386 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Veto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 10895
- 24/10/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10104
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34