Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 39, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 270-B da Câmara dos Vereadores, que trata da efetivação das medidas de desapropriação constantes do Decreto 9765 de 24 de maio de 1949 e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 39/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 26/10/1949
- Descrição/Ementa
- Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 270-B da Câmara dos Vereadores, que trata da efetivação das medidas de desapropriação constantes do Decreto 9765 de 24 de maio de 1949 e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11292 | Discussão única. Veto aprovado sem debate. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10719 | Leitura do Parecer 1350 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10287 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5137/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, URBANIZAÇÃO, FAVELA.
- Observações:
- Morro do Jacarezinho.
- 21/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Discussão única. Veto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11292
- 01/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1350 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10719
- 27/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/10/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10287
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36