Leitura do Ofício nº 1.106/2009, de 20 de outubro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e trasnformada na Lei nº 12.054, de 9 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo.

Leitura do Ofício nº 998/2009, de 24 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa e seu envio à sanção.
À SEXP.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.057, de 2007-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.057, de 2007-CE, Relatora "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

10hs - Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.