Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 201, de 2007
- Iniciativa
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Autoria
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Natureza
- Exploração de recursos em terras indígenas
Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados no Rio Branco, no Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 201/2007
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 14/06/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados no Rio Branco, no Estado de Roraima.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 09/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Almeida Lima. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 18/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Armando Monteiro. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 11/11/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. SÉRGIO SOUZA, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, foi aprovado o relatório do Sen. SÉRGIO SOUZA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto. Anexado o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.504/2011
- Data:
- 20/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição; - nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 320/2011
- Data:
- 04/04/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
09/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1229 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54918 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição; - nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição. Uma vez que os pareceres foram discordantes, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para oferecimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54881-54892 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição; - nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição. Uma vez que os pareceres foram discordantes, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para oferecimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
06/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9632-9636 | Aprovado o Requerimento nº 320, de 2011. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
05/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 9268-9270 | Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2003, e 73, de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004, e 605, de 2007. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
15/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19878-19879 | 10 horas. Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS e CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 14/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/09/2011 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Almeida Lima (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Efraim Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2007 - 22/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/12/2011 - 07/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, TRECHO, RIO BRANCO, ESTADO, (RR), EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE FLUVIAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, ORGÃOS, MEIO AMBIENTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO.
Matéria |
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RQS 320/2011 |
- 16/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1229
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/12/2011 a 07/02/2012.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição;
- nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
Uma vez que os pareceres foram discordantes, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para oferecimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 54881-54892
- Publicado no DSF Páginas 54918
- P.S 1.504/2011
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada à fl. 24, legislação citada dos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAS e CMA.
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17:46.
- 13/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, foi aprovado o relatório do Sen. SÉRGIO SOUZA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto.
Anexado o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 20 a 23)
À SSCLSF. - Parecer
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 11/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. SÉRGIO SOUZA, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA para relatar.
- 20/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para prosseguimento da tramitação.
- 14/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Armando Monteiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto. - Parecer
- 12/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 320, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 9632-9636
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS 320/2011, de desarquivamento da matéria.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2003, e 73, de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004, e 605, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 9268-9270
- RQS 320/2011
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 14/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 17/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Almeida Lima.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto. - Parecer
- 16/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
- 10/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 15/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS e CMA. - Publicado no DSF Páginas 19878-19879
- 14/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55