Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
04/08/2008 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 20:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/04/2008 Redação Final
( DOC | PDF )
13/02/2008 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Sociais
03/07/2007 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 03/07/07, após a leitura do Relatório pelo Senador Osmar Dias, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, sendo o Relator contrário à Emenda. Colocado em votação, ressalvada a Emenda, a Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01. Colocado em votação o Destaque, a Comissão rejeita a Emenda. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
18/03/2008 Avulso da matéria
( PDF )
18/03/2008 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00601 / 2007)
18/03/2008 Avulso da matéria
( PDF )
(P.S 00093 / 2008)
17/04/2008 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ofício SF nº 522 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 61 a 62)..

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28453
A Presidência recebeu manifestação do Fênix ¿ Movimento de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Paulo sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8633-8640
(Matéria apreciada antes do Item 4 da Ordem do Dia, com a aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Mão Santa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Jayme Campos, Flávio Arns, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita Júnior, Heráclito Fortes, Demóstenes Torres e Valdir Raupp.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 297, de 2008-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8376
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
04/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7948
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7768
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
28/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7209
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 7055
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6860
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF
25/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6620
A Presidência recebeu o Ofício nº 20, de 2008, da Câmara Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando moção de apoio ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007.
O Ofício recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
23/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3390-3396
Leitura do Parecer nº 93, de 2008-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com Emenda nº 1-CAS.

À SCLSF.
23/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3398
Leitura do Parecer nº 93, de 2008-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com Emenda nº 1-CAS.

À SCLSF.
26/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37580
Aprovado o Requerimento nº 958, de 2007, sem debates.
À Comissão de Assuntos Sociais.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37415
A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37107
A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36425
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
18/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36259
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35426
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
12/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34995
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
11/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34911
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34690
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34214
O requerimento nº 778, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
28/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28707
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, combinado com o disposto no art. 102-A, na redação dada pela Resolução nº 1/2005, do RISF, que sobre o presente projeto de lei da Câmara seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25628
10 horas
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007 (nº 1/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
11/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23126-23128
Leitura do Parecer nº 601, de 2007- CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
22/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20491-20493
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
18/06/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1/2007 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00040 de 2007)
Indexação:
Política, Valorização, reajuste, aumento, salário mínimo, percentual, (INPC).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Osmar Dias (encerrado em 02/07/2007 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Valdir Raupp (encerrado em 13/02/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
12/07/2007 - 01/08/2007: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CAS. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 08/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2008 - Discussão, em turno único
Em 27/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/08/2008
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
01/08/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestação do Fênix ¿ Movimento de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Paulo sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 28453
30/07/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/07/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
17/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 522 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 61 a 62)..
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( DOC | PDF )
16/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
16/04/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP, após revisão dos autógrafos.
16/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 60)
À SGM para revisão dos autógrafos.
16/04/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:16 hs.
09/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada antes do Item 4 da Ordem do Dia, com a aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Mão Santa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Jayme Campos, Flávio Arns, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita Júnior, Heráclito Fortes, Demóstenes Torres e Valdir Raupp.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 297, de 2008-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 8633-8640
08/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.
08/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8376
03/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.
03/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7948
02/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.
02/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7768
01/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.
01/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
27/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Discussão, em turno único.
27/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7209
26/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno único.
26/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7055
25/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno único.
25/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 6860
24/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.03.2008.
Discussão, em turno único.
24/03/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 20, de 2008, da Câmara Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando moção de apoio ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007.
O Ofício recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6620
19/03/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/02/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 93, de 2008-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com Emenda nº 1-CAS.

À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3390-3396
Publicado no DSF Páginas 3398
19/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 46/52, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 13.02.2008, quando da apreciação da matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
14/02/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/02/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/02/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 01-CAS, destacada.
13/02/2008
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 13/02/2008, foi aprovado Requerimento de Destaque para Votaçao em Separado, apresentado pelo Senador Paulo Paim, da emenda nº 01, de sua auoria (Art. 312 RISF).
19/12/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
07/12/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto e pelo não acatamento das emendas apresentadas.
08/11/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do relator, Senador Valdir Raupp.
08/11/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, a pedido, para anexação das emendas n°1 e 2, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 34 a 37).
30/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar.
26/10/2007
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 26/10/2007.
Matéria aguardando designação de relator.
25/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 958, de 2007, sem debates.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 37580
24/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 958/2007.
24/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 37415
23/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 958/2007.
23/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37107
18/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
18/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 36425
17/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
17/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36259
16/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
16/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35426
11/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
11/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34995
10/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
10/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34911
09/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
09/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34690
05/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência CAS.
04/10/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O requerimento nº 778, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34214
03/10/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência de outra comissão.
27/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 958, de 2007, e da presente matéria.
27/08/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, combinado com o disposto no art. 102-A, na redação dada pela Resolução nº 1/2005, do RISF, que sobre o presente projeto de lei da Câmara seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28707
03/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007 (nº 1/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25628
01/08/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
11/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/07/2007 a 01/08/2007.
10/07/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 601, de 2007- CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23126-23128
10/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/07/07, após a leitura do Relatório pelo Senador Osmar Dias, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, sendo o Relator contrário à Emenda. Colocado em votação, ressalvada a Emenda, a Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01. Colocado em votação o Destaque, a Comissão rejeita a Emenda.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
02/07/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
28/06/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
21/06/2007
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
21/06/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 20491-20493
18/06/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
18/06/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.