Ver também: VET 56/2013


Autoria: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

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Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
18/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/12/2013 - VETADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 00:38

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/06/2007
Texto inicial - PLS 348/2007
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
19/06/2007
Legislação citada
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
19/06/2007
Avulso inicial da matéria
28/11/2007
Parecer
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Raimundo Colombo, favorável com a Emenda nº 1-CRA, que passa a constituir o Parecer da CRA. Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 13. À Comissão de Assuntos Econômicos.
05/11/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
04/12/2009
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CRA. Cópia anexada ao processado.
04/05/2010
Parecer
Comissão de Assuntos Econômicos
Em 4/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova a Emenda nº 01-CRA-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.). Anexado o Ofício nº 193/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria. À SCLSF.
11/05/2010
Avulso de parecer
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA . Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA/CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 193/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1- CRA/CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF.
14/05/2010
Texto final revisado - Projeto de Lei
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Texto final revisado juntado à fl.36.
28/05/2010
Autógrafo - PLS 348/2007
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ofício SF nº 935 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 a 41).
31/01/2017
Autógrafo - PLS 348/2007

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94034
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
À SEXP.
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22346-22347
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19840
Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA .
Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 193/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1- CRA/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19773-19790
Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA .
Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 193/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1- CRA/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20032-20037
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Data de Leitura:
19/06/2007
Número na Câmara:
PL 7416/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CARNE, SUINO, POLITICA, GARANTIA, PREÇO MINIMO,APOIO, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 04/05/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 10/03/2009 - Desligado da Comissão)
Prazos:
21/06/2007 - 27/06/2007: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
13/05/2010 - 19/05/2010: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/07/2016 às 12h37
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/02/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Matéria vetada totalmente. VET 56/2013.
26/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
Vetado integralmente (vide Mensagem nº 596, de 24/12/2013, publicada no DOU nº 250-A, Ed. Extra, de 26/12/2013, pág. 00032).
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 94034
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 13:10.
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
28/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 935 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 a 41).
Autógrafo - PLS 348/2007
21/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39).
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
20/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 22346-22347
20/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Texto final revisado juntado à fl.36.
Texto final revisado - Projeto de Lei
12/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/05/2010 a 19/05/2010.
11/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA .
Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 193/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1- CRA/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19773-19790
Publicado no DSF Páginas 19840
Avulso de parecer
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 33 e 34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e da CAE.
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em 4/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova a Emenda nº 01-CRA-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 193/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
27/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada
22/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
04/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CRA.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
03/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gilberto Goellner, para análise da Emenda nº 01-CRA.
05/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Flávio Arns não mais pertencer à Comissão.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião realizada em 10/03/09.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião realizada no dia 09/12/2008.
02/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião realizada no dia 02/12/2008.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião realizada no dia 25/11/2008.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CRA. Cópia anexada ao processado.
08/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flávio Arns Relator da Matéria.
29/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
28/11/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Raimundo Colombo, favorável com a Emenda nº 1-CRA, que passa a constituir o Parecer da CRA.

Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 13.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
04/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo, relator da matéria, com relatório pela aprovação com uma emenda que apresenta (fls. 10/12).
Matéria pronta para a pauta.
15/08/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo para relatar.
Ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo.
14/08/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
12/07/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
02/07/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
20/06/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo do dia 21.06.07 ao dia 27.06.07.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20032-20037
Texto inicial - PLS 348/2007
Legislação citada
19/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.