Requerimento n° 728, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre revisão, pretendida pelo INCRA, dos preceitos legais que regulam a compra de terras no Brasil por estrangeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 728/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 19/06/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, informações sobre revisão, pretendida pelo INCRA, dos preceitos legais que regulam a compra de terras no Brasil por estrangeiro.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1443 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, durante o recesso parlamentar, o Ofício nº 150, de 23.12.2010 do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente. À Secretaria de Arquivo. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | Leitura do Parecer nº 909, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36482 | Leitura do Parecer nº 909, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20075-20076 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REVISÃO, (INCRA), NORMAS, COMPRA, PARTE, ESTRANGEIROS, TERRA, PAÍS, BRASIL.
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, durante o recesso parlamentar, o Ofício nº 150, de 23.12.2010 do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1443
- 07/01/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 29, cópia do Of.SF/04/2011, de 07.01.2011, da Senadora Danimar Cristina, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Juntei, à fl. nº 29, cópia do Of.SF/05/2011, de 07.01.2011, da Senadora Danimar Cristina, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/01/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 13 a 34, o original do Oficio nº 150/2010/MDA, de 23 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 03/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1507 de 22/10/07, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 12).
- 19/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 909, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36492
- Publicado no DSF Páginas 36482
- 16/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 04/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 19/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 20075-20076
- RQS 728/2007
- 19/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:10