Projeto de Lei do Senado n° 362, de 2007

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/12/2011 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 362/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
20/06/2007
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, para reduzir os encargos financeiros dos financiamentos concedidos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/06/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
19/09/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de parecer favorável ao projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
18/10/2007
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 - CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 08 a 12) À Comissão de Assuntos Econô... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
03/07/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 01-CDR, e, ainda, da Emenda nº 02 apresentada. Cópia anexada ao process... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
01/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20 a 25. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, devolve a relatoria do Projeto ao Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Wellington Dias. Encerrada a discussão, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.409/2011
Data:
14/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR; - nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição. A Presidência comunica o recebimento... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 362/2007
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
04/04/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 04/04/2008, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Gerson Camata, anexada ao processado. Aguardando designação de relator. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55645
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Leitura do Pareceres:
- nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR;
- nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 469/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 14/12/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida no dia 13/12/2011.
14/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53734-53751
Leitura do Pareceres:
- nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR;
- nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 469/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 14/12/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida no dia 13/12/2011.
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20347-20350
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 362/2007 Senador Gerson Camata (MDB/ES) CAE 04/04/2008

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 10/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 29/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador José Pimentel (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Wellington Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2011 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
22/06/2007 - 28/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/12/2011 - 21/12/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, BÔNUS, ADIMPLÊNCIA, PRODUTOR RURAL, EMPRESA RURAL, ENTIDADE, EXECUTIVO ESTADUAL, EXECUTIVO MUNICIPAL, RETRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, ENCARGO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, FUNDO CONSTITUCIONAL, (FNO), (FNE), (FCO), CIRCUNSTÂNCIAS, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, CÓDIGO FLORESTAL, MANUTENÇÃO, ÁREA, COBERTURA, RESERVA LEGAL.
30/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 55645
22/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
14/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
14/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.409, de 2011-CDR, relator Senador Garibaldi Alves, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CDR;
- nº 1.410, de 2011-CAE, relator Senador José Pimentel, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 469/2011, do Vice-Presidente no exercício da Presidência da CAE, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 14/12/2011*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal ocorrida no dia 13/12/2011.
Publicado no DSF Páginas 53899-53900
Publicado no DSF Páginas 53734-53751
P.S 1.409/2011
08/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e CAE.
Juntada, à fl. 34, legislação citada no Parecer.
06/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h30.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, devolve a relatoria do Projeto ao Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Wellington Dias. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26-33, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 469/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 34).
À SCLSF.
Parecer
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Armando Monteiro. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Pimentel, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 20 a 25.
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Romeu Tuma não mais pertencer à Comissão.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 03 e 04 que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 01-CDR, e, ainda, da Emenda nº 02 apresentada. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
08/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
04/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 04/04/2008, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Gerson Camata, anexada ao processado. Aguardando designação de relator.
EMENDA 1 - PLS 362/2007
19/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
18/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 - CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 08 a 12) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
16/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido na data de hoje pelo Senador Valter Pereira sem manifestação.
11/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, foi concedida vista do Projeto, ao Senhor Senador Valter Pereira.
19/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de parecer favorável ao projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
29/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Findo o prazo, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
22/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia: 22.06.2007
Último dia: 28.06.2007
21/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 20347-20350
Texto inicial - PLS 362/2007
Legislação citada
20/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13