Requerimento n° 772, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215,I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre o apoio técnico e administrativo às reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e o provimento da necessária infra-estrutura de funcionamento do Colegiado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
18/12/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 772/2007
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
Data:
28/06/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215,I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre o apoio técnico e administrativo às reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e o provimento da necessária infra-estrutura de funcionamento do Colegiado.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/06/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46731
9 horas.
Anunciado o recebimento do Oficio nº 879, de 2007, do Ministro de Estado da Ciencia e Tecnologia Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36492
Leitura do Parecer nº 916, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36486-36487
Leitura do Parecer nº 916, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21206-21208
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MCT), APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (CTNBIO), PROVIMENTO, INFRA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO.
11/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas.
Anunciado o recebimento do Oficio nº 879, de 2007, do Ministro de Estado da Ciencia e Tecnologia Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 46731
24/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 1958, de 19.12.2007, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
18/12/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 8 a 16, o original do Ofício nº 879, de 14 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
17/12/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
23/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1512 de 22/10/07, ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia solicitando informações (fls. 07).
19/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
19/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 916, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Tião Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 36492
Publicado no DSF Páginas 36486-36487
16/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
22/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador TIÃO VIANA, com minuta de Relatório favorável.
01/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Senador TIÃO VIANA para relatar.
29/06/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 21206-21208
RQS 772/2007
Legislação citada
28/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:17