Leitura do Ofício nº 142/2007/CAE, de 11 de julho do corrente ano, por meio do qual o presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, comunica que, na 21ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Ordinária, realizada em 10 de julho do ano em curso, foi dado conhecimento à comissao e encaminhado aos seus membros, através do OF. CAE nº 027/2007-Circular, o Aviso nº 242/GMF- Aviso nº 19/2007, de 26 de junho de 2007, encaminhando, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/01, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
A Presidência determina o Arquivamento do presente Aviso nº 19, de 2007.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.

A Presidência recebeu o Aviso nº 19, de 2007 (nº 242/2007, na origem), de 26 de junho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de maio de 2007, tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios.
O Senhor Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelas unidades da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.