Autoria: Senador Francisco Dornelles e outros

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Último local:
22/12/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
15/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 23/05/2017 às 00:07

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/07/2007 Legislação citada SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/07/2007 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 59/2007 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/07/2007 Avulso inicial da matéria

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54270
Lido e deferido o Requerimento nº 1.558, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita a retirada definitiva da matéria.
05/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22279-22284
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
04/07/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SISTEMA DISTRITAL MISTO, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, APLICAÇÃO, VOTO DISTRITAL, ESCOLHA, CARGO ELETIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CÂMARA DISTRITAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
22/12/2011
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/12/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.558, de 2011, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Publicado no DSF Páginas 54270
15/12/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h 21.
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2361/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 09).
À SSCLSF.
14/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
14/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
11/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/07/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/07/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 22279-22284
Legislação citada ( PDF )
Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 59/2007 ( PDF )
04/07/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.