Aviso n° 25, de 2007
- Autoria
- Ministro de Estado das Comunicações
- Natureza
- Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário referente a Rede 21 de Comunicações Ltda., da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/02/2011 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 25/2007
- Autor:
- Ministro de Estado das Comunicações
- Data:
- 09/07/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário referente a Rede 21 de Comunicações Ltda., da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 971 PUB Nº 009 | 15:23 - A Presidência declara prejudicado o Aviso nº 25, de 2007, uma vez que a solicitação constante do referido Aviso já está atendida nos documentos recebidos no Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2011, lido nesta oportunidade. À Secretaria de Arquivo. |
| 12/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23468-23469 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 25, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 79/2007
- Data de Leitura:
- 09/07/2007
- Despacho:
- 11/07/2007 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 07/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE SOCIETÁRIO, RADIODIFUSÃO, CIDADE, SÃO PAULO, ESTADO, (SP),
- Observações:
- AVS 00025 2007 (00079 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, HÉLIO COSTA.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 15:23 - A Presidência declara prejudicado o Aviso nº 25, de 2007, uma vez que a solicitação constante do referido Aviso já está atendida nos documentos recebidos no Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2011, lido nesta oportunidade.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 971 PUB Nº 009
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/02/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls.17 e 18, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
- 17/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Enviado, nesta data, Ofício nº 162/2007 - CCT, anexado às folhas 13 a 16, solicitando ao Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
- 18/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com Nota Técnica nº 750, de 2007, anexada às fls. 08 à 12.
- 10/08/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para relatar.
- 11/07/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando distribuição.
- 11/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 25, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. - Publicado no DSF Páginas 23468-23469
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08