Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 253, de 2007
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2502/2006
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/09/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 253/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2007
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2007
- Identificação:
- P.S 01022/2007
- Data:
- 24/03/2008
- Identificação:
- P.S 00002/2008
- Data:
- 24/03/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/08/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PDS 253-2007
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flávio Arns, novo relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2021 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PDS 253-2007
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o relatório pela prejudicialidade do Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flávio Arns, o relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 152 | A Presidência declara o Projeto prejudicado, em atenção à decisão da CCT, em reunião ocorrida no dia 16 de setembro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno. Ao Arquivo. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 150 | Na 6ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o relatório pela prejudicialidade do Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 27/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 142 | A Presidência informa que a matéria encontra-se há mais de duas legislaturas aguardando inclusão em Ordem do Dia, por força do Recurso nº10, de 2007. Devido ao prolongado decurso de tempo desde a instrução pela Comissão competente, a presidência determina o encaminhamento da matéria para reexame. À CCT. |
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 871 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 002, de 2008-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, sobre a Emenda nº 1-Plen, apresentada à presente matéria, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda apresentada. À SCLSF. |
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 529-532 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 002, de 2008-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, sobre a Emenda nº 1-Plen, apresentada à presente matéria, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda apresentada. À SCLSF. |
| 28/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41966-41967 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2007 (nº 2.502/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul. Ao Projeto foi oferecida uma emenda. A matéria volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para exame da emenda. |
| 20/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40953 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 10, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de decreto legislativo, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 08/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39508 | Leitura do Parecer nº 1.022, de 2007-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 08/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39427-39430 | Leitura do Parecer nº 1.022, de 2007-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 17/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25096 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
| 17/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25082-25087 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 696/2006
- Data de Leitura:
- 11/07/2007
- Despachos:
- 16/07/2007 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/11/2007 (Para apreciação das emendas apresentadas perante a Mesa)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/11/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 31/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 12/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 16/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jean Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/11/2007 - 16/11/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/11/2007 - 26/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, RÁDIO, FARROUPILHA, (RS).
- Observações:
- (RECURSO 00030 2007, DE AUTORIA DO SEN PAULO PAIM E OUTROS).
- 20/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara o Projeto prejudicado, em atenção à decisão da CCT, em reunião ocorrida no dia 16 de setembro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 152
- 17/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o relatório pela prejudicialidade do Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 150
- P.S 26/2021 - CCT
- 14/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/09/2021.
- 24/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/08/2021.
- 19/08/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, do Senador Flávio Arns, novo relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012.
- Relatório Legislativo
- 03/02/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Flávio Arns, o relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/11/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 26/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência informa que a matéria encontra-se há mais de duas legislaturas aguardando inclusão em Ordem do Dia, por força do Recurso nº10, de 2007.
Devido ao prolongado decurso de tempo desde a instrução pela Comissão competente, a presidência determina o encaminhamento da matéria para reexame.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 142
- 26/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/11/2008
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/02/2008
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 002, de 2008-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, sobre a Emenda nº 1-Plen, apresentada à presente matéria, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda apresentada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 529-532
- Publicado no DSF Páginas 871
- 19/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, no dia 13/12/2007.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
- 12/12/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/12/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável à emenda nº 01 - Plenário ao PDS nº 253/2007, de autoria do Senador do Senador Sérgio Zambiasi.
- 06/12/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável à emenda nº 01-Plenário, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/12/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Sérgio Zambiasi, para análise da emenda n.º 01 - Plenário, oferecida.
- 28/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
- 27/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2007 (nº 2.502/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Ao Projeto foi oferecida uma emenda.
A matéria volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 41966-41967
- 26/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/11/2007 a 26/11/2007.
- 19/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 10, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de decreto legislativo, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40953
- 16/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 08/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/11/2007 a 16/11/2007.
- 07/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.022, de 2007-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39508
- Publicado no DSF Páginas 39427-39430
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 83, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 31/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 ( dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 82 ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
- 14/08/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/08/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi , para relatar.
- 07/08/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/07/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 25096
- Publicado no DSF Páginas 25082-25087
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/330/07, de 05/07/2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2502/06, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 71 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 72 a 75.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:49
