Autoria: Deputado Federal Dr. Rosinha

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Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins - Lei dos Agrotóxicos) para excluir da lei a menção ao indexador MVR (Maior Valor de Referência), adaptando os tipos penais ao regime de multa adotado pelo Código Penal. Estabelece valor da multa administrativa, transpondo-o para a moeda brasileira real.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino
Ao arquivo
Último local:
19/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 23/05/2017 às 00:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/08/2007 Avulso inicial da matéria
06/04/2009 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/06/2009 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Expedito Júnior (em 04/06/2009). A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
26/11/2010 Relatório Legislativo Comissão de Meio Ambiente
Devolvido pelo relator, Senador JEFFERSON PRAIA, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 1 (de redação) que apresenta.
14/12/2010 Parecer Comissão de Meio Ambiente
Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o relatório do Senhor Senador JEFFERSON PRAIA, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ/CMA e 2-CMA (fls.17 a 21). À SCLSF.
17/12/2010 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Emenda 2 - CMA (de redação). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. A SCLSF. (Anexado ao processado a fls. 23)
02/03/2011 Avulso de requerimento RQS 160/2011 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 160, de 2011, do Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
17/05/2011 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ/CMA, 2-CMA e com a Emenda nº 1, oferecida como conclusão de seu relatório (fls 36/40). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/05/2011 Emenda. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fl. 41). À Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise da emenda.
31/05/2011 Avulso de requerimento RQS 611/2011 SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do requerimento nº 611, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita tramitação conjunta do PLC 55, de 2007 e do PLS 337, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/03/2012 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao PLC 55/2007, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 337/2008, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/04/2012 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 01-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto. ************* Retificado em 25/09/2013************* Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 03-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto.
06/12/2012 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008( fls.55 a 60). Matéria pronta para pauta na Comissão. ************* Retificado em 25/09/2013************* Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008( fls.55 a 60). Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA.
12/12/2012 Relatório Legislativo Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008) ************* Retificado em 25/09/2013************* Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorável na forma do Substitutivo com Subemenda.
18/12/2012 Parecer Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda nº 2 apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71). Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71). (Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008) Os Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação. ************* Retificado em 25/09/2013************* Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71). Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71). (Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008) Os Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação.
14/05/2014 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda da CRA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008. (Tramitam em conjunto o PLC nº 55, de 2007, e o PLS nº 337, de 2008)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23801
Aprovado o Requerimento nº 611, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 55/2007 e PLS 337/2008, que perde o o caráter terminativo.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19821-19822
Leitura do requerimento nº 611, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita tramitação conjunta do PLC 55, de 2007 e do PLS 337, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8248-8249
Aprovados os Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6895
Leitura do Requerimento nº 230, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto, além das comissões constantes do despacho inicial, seja distribuído também à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5656
Leitura do Requerimento nº 160, de 2011, do Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1317
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
18/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59454-59463
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e
nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Emenda 2 - CMA (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
A SCLSF.
(Anexado ao processado a fls. 23)
18/12/2010 Publicado no DSF Páginas 59508
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e
nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Emenda 2 - CMA (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
A SCLSF.
(Anexado ao processado a fls. 23)
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25633-25635
10:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle..
Data de Leitura:
19/07/2007
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2938/2004 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS AGROTOXICOS, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, REAL, INCLUSÃO, PENALIDADE, CONDENAÇÃO, INUTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, CONTAMINAÇÃO, AGROTOXICO, INTERDIÇÃO, EMPRESA RURAL, INFRATOR, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PESTICIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, PREJUIZO, SAUDE, AGRICULTOR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Nº 2 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011, de audiência de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Cidinho Santos (encerrado em 18/07/2014 - Redistribuição)
Blairo Maggi (encerrado em 14/03/2014 - Redistribuição)
Expedito Júnior (encerrado em 04/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Ciro Nogueira (encerrado em 18/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente)
Relatores:
Jefferson Praia (encerrado em 14/12/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Relatores:
Cyro Miranda (encerrado em 18/12/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
Jayme Campos (encerrado em 31/05/2012 - Redistribuição)
Ana Amélia (encerrado em 25/04/2012 - Redistribuição)
Ana Amélia (encerrado em 15/06/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
20/12/2010 - 03/02/2011: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/06/2011 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 14/06/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2011 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2011 - Votação, em turno único (Aprovado. O PLC 55/2007 uma vez que já se encontra instruído pela CCJ e CMA, vai a CRA. )
19/03/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Cidinho Santos deixar de compor esta Comissão em 18/07/2014.
14/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda da CRA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55, de 2007, e o PLS nº 337, de 2008)
Relatório Legislativo ( PDF )
17/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 55, de 2007 e PLS nº 337, de 2008)
14/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/03/2014.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 55, de 2007 e PLS nº 337, de 2008)
29/01/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
20/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 58 minutos. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
20/12/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
18/12/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda nº 2 apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
Os Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
Os Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação.
Parecer ( PDF )
14/12/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
12/12/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
Relatório Legislativo (Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorável na forma do Substitutivo com Subemenda.) ( PDF )
06/12/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008( fls.55 a 60).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008( fls.55 a 60).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo (Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA.) ( PDF )
31/05/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Cyro Miranda para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Cyro Miranda.
31/05/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
27/04/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Jayme Campos.
25/04/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
19/04/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
18/04/2012
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação do relator.
18/04/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
18/04/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 01-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 03-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto.
Emenda EMENDA 3/2012 ( PDF )
Parecer ( PDF )
13/04/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 18/04/2012.
04/04/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 9ª Reunião da Comissão.
02/04/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/04/2012.
07/03/2012
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao PLC 55/2007, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 337/2008, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
12/07/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
15/06/2011
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/06/2011.
Aguardando distribuição.
15/06/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 611, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 55/2007 e PLS 337/2008, que perde o o caráter terminativo.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 23801
31/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/06/2011, o Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
31/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta do PLC 55/2007 com o PLS 337/2008.
31/05/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do requerimento nº 611, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita tramitação conjunta do PLC 55, de 2007 e do PLS 337, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 19821-19822
Avulso de requerimento RQS 611/2011 ( PDF )
27/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 30.
27/05/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 715/2011, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura do requerimento da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do PLC 55/2007 com o PLS 337/2008 (fls 42/43).
À SSCLSF.
27/05/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fl. 41).
À Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise da emenda.
Emenda. ( PDF )
20/05/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, à Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do relatório.
19/05/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, Senadora Ana Amélia, a Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF.
Encaminhadas cópias autenticadas da íntegra do processo do PLC nº 55, de 2007, aos Senadores Blairo Maggi, Waldemir Moka, Rodrigo Rollemberg, Casildo Maldaner, Delcídio do Amaral, Ivo Cassol e à Senadora Gleisi Hoffmann.
18/05/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/05/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ/CMA, 2-CMA e com a Emenda nº 1, oferecida como conclusão de seu relatório (fls 36/40).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
29/03/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
25/03/2011
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
24/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 8248-8249
23/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 160, de 2011, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 23/03/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 160 e 230, de 2011, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
18/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados Requerimentos para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
17/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011, de audiência da CRA.
16/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 230, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto, além das comissões constantes do despacho inicial, seja distribuído também à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 6895
16/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 160, de 2011, de audiência de outra Comissão.
02/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 160, de 2011, do Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5656
Avulso de requerimento RQS 160/2011 ( PDF )
02/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1317
04/02/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
17/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/12/2010 a 03/02/2011.
17/12/2010
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e
nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Emenda 2 - CMA (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
A SCLSF.
(Anexado ao processado a fls. 23)
Publicado no DSF Páginas 59454-59463
Publicado no DSF Páginas 59508
Avulso de parecer ( PDF )
15/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e CMA.
Juntada, à fl. 22, legislação citada nos Pareceres.
15/12/2010
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/12/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o relatório do Senhor Senador JEFFERSON PRAIA, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ/CMA e 2-CMA (fls.17 a 21).
À SCLSF.
Emenda EMENDA 2/2010 ( PDF )
Parecer ( PDF )
26/11/2010
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador JEFFERSON PRAIA, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 1 (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo ( PDF )
23/06/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jefferson Praia, para relatar.
05/06/2009
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
04/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Expedito Júnior (em 04/06/2009).
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
Emenda EMENDA 1/2009 ( PDF )
Parecer ( PDF )
28/05/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/04/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
17/03/2009
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Junior, para emitir relatório.
12/11/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/08/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/08/2007
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle..
Publicado no DSF Páginas 25633-25635
20/07/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 11 e 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
19/07/2007
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.