Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2007

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações -ZPE - no Município de Boa Vista- Estado de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/09/2007 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 487/2007
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
21/08/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações -ZPE - no Município de Boa Vista- Estado de Roraima.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/08/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31939
É lido o Requerimento nº 1.064, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo da matéria de sua autoria.

Ao PLEG com destino à SARQ.
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30505
A Presidência, no intuito de unificar os despachos relativos aos Projetos que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 439, 440, 441, 457, 458, 487, 488, 489, 490 e 491, de 2007, sejam encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
22/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28186-28187
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Prazos:
23/08/2007 - 29/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIO, BOA VISTA, ESTADO, (RR).
17/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.064, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo da matéria de sua autoria.

Ao PLEG com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 31939
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF.SF/1247/2007 do Senhor Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei. Anexo folhas 6 e 7.
10/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, no intuito de unificar os despachos relativos aos Projetos que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 439, 440, 441, 457, 458, 487, 488, 489, 490 e 491, de 2007, sejam encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30505
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
30/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
23/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia: 23/08/2007
Último dia:29/08/2007
22/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
21/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 28186-28187
Texto inicial - PLS 487/2007
Legislação citada
21/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:58