Mensagem (SF) n° 132, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/08/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 132/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29101-29114 | Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29087-29088 | Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28757-28789 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/08/2007 | Escolha do Dr. Carlos Alberto Menezes Direito para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 633/2007
- Data de Leitura:
- 28/08/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 29/08/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
- 20/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 168 - Seção 2, de 30/08/07, pág. 1, a nomeação do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1215 de 29/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence (fls. 44 a 45).
- 30/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:56 hs.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável.
(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29087-29088
- Publicado no DSF Páginas 29101-29114
- Votações nominais:
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 84, inciso XIV da Constituição Federal, com vinte e dois votos (22) votos favoráveis e um (1) voto em branco. (fls. nºs 38/39).
Usam da palavra o Senador Valter Pereira (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jefferson Péres, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, Tasso Jereissati, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Antonio Carlos Magalhães Júnior, Edison Lobão, José Nery, Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Paulo Duque, Heráclito Fortes, Romero Jucá, José Agripino e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
Assina o Parecer, sem voto, o Senador Marconi Perillo, por estar completa a bancada do Bloco da Minoria.
Anexei o Relatório do Senador Valter Pereira (fls. nºs 40/42).
À SSCLSF.
- 29/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valter Pereira.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
- 28/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 28757-28789
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:28